Governo Federal sanciona lei que restringe uso de celulares nas escolas

O projeto de lei que regulamenta a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celulares, por estudantes nos estabelecimentos de ensino público e privado da educação básica foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira, 13 de janeiro.

A medida visa salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, promovendo um ambiente escolar mais saudável e equilibrado. Começa a valer a partir do início do ano letivo de 2025.

O que muda?

De acordo com a Lei nº 15.100/2025, é vedado o uso de celulares durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica.

A vedação não se aplica ao uso pedagógico desses dispositivos. As exceções são permitidas apenas para casos de necessidade, perigo ou força maior. A lei também assegura o uso desses dispositivos para fins de acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou garantia de direitos fundamentais.

O porte será proibido exclusivamente para alunos da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), salvo em casos relacionados à inclusão ou acessibilidade. Para os estudantes do Ensino Médio e dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), será permitido levar o celular para a escola, desde que o dispositivo permaneça guardado na mochila ou em outro local adequado.

Saúde mental

A legislação estabelece, ainda, que as redes de ensino e escolas implementem estratégias para tratar da saúde mental dos estudantes, oferecendo treinamentos periódicos para prevenção e detecção de sinais de sofrimento psíquico e mental relacionados ao uso excessivo de dispositivos digitais. Também devem ser criados espaços de escuta e acolhimento para estudantes e funcionários.

Crescente preocupação

A sanção da lei ocorre em um momento de crescente preocupação com os impactos do uso excessivo de smartphones na vida dos estudantes.

Foto: Angelo Miguel

Diversos países também já proibiram o celular dentro da sala de aula, como França, Portugal, Canadá e México, seguindo orientação da Unesco.

Estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) apontam que o uso prolongado de celulares pode prejudicar o desempenho escolar, com alunos que passam mais de cinco horas por dia conectados obtendo, em média, 49 pontos a menos em matemática. Esse cenário é ainda mais alarmante no Brasil, onde 80% dos alunos relatam se distrair com os aparelhos durante as aulas, um índice muito superior ao de países como Japão e Coreia do Sul.

Além disso, o consumo excessivo de redes sociais tem sido relacionado a um aumento nos casos de transtornos de saúde mental, como ansiedade e depressão, afetando diretamente o bem-estar dos jovens.

Educação digital

A restrição dos dispositivos eletrônicos se relaciona com a atuação do MEC para promover uma educação digital e midiática em todas as escolas de educação básica no âmbito da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), lançada no final de 2023. A pasta vem expandindo a conectividade para fins pedagógicos, aliada a uma educação digital que promova o uso consciente e equilibrado das tecnologias.

Fontes: gov.br, Contee e agências.