Sindiserv reverte decisão do Executivo sobre liberação de licenças-prêmio compensadas

Após reuniões com o Executivo ao longo desta quarta-feira, 18, o Sindiserv reverteu o que determina o Decreto N° 23.420 publicado pela Prefeitura. O documento restringia aos servidores da administração direta do Poder Executivo Municipal a liberação de licenças-prêmio compensadas ao número de cinquenta concessões por mês, “podendo aumentar conforme disponibilidade de recurso, as quais serão distribuídas em 50% para os lotados na Secretaria Municipal da Educação e 50% para os vinculados às demais Secretarias”. A medida iniciaria em janeiro de 2025.

O vice-presidente do Sindicato, Rui Miguel, explica que a mobilização sindical somada à apresentação de diversas justificativas envolvendo o trabalho do servidor público, fez com que a Prefeitura revogue o Decreto N° 23.420. Com isso, volta a valer o que determina o Decreto Nº 23.415, ou seja a redução de 10% em hora extra de cada secretaria municipal e a redução de 10% nas licenças-prêmio compensadas, índices que, segundo a Chefe de Gabinete, Grégora Fortuna dos Passos, poderão ser revistos em 2025.

Rui Miguel reforça que a Chefe de Gabinete também se comprometeu em encaminhar a revogação do Decreto N° 23.420 até esta quinta-feira, 19. “O pagamento das licenças-prêmio compensadas é aguardado por muitos servidores. O Sindicato segue vigilante e na defesa dos direitos da categoria“, pontuou.