Sindiserv questiona redução em licenças-prêmio do servidor público

O vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), Rui Miguel, protocolou um ofício na Prefeitura na tarde desta segunda-feira, 16. Ele esteve acompanhado do Secretário Geral do Sindicato, Valderês Fernando Leite e da Diretora de Saúde, Maria Lourdes Back de Lima.

Rui destaca que a direção do sindicato estranhou a publicação no último dia 12 do Decreto Nº 23.415 por parte do Executivo que determina “a redução de 10% (dez por cento) em hora extra de cada secretaria municipal.” Segundo o decreto “as licenças-prêmio compensadas deverão sofrer redução de 10% (dez por cento)“. O Município justifica a redução “como medida compensatória aos projetos de Lei 231/2024, PLC 24/2024, bem como, a redução de gastos ao erário público“. Com os projetos, o governo estrutura a administração de acordo com seu programa, o que não pode ocorrer às custas dos direitos dos servidores.

Durante esta tarde o trio do Sindiserv foi recebido pelo Secretario de Recursos Humanos e Logística, Ronaldo Boniatti, que se comprometeu em rever a situação e levar o posicionamento do Sindicato ao prefeito Adiló Didomenico.

Rui Miguel avalia a conversa com o Secretário como positiva e reitera que as medidas propostas para essa redução, como ampliação de carga horária para os servidores da saúde e nomeações de novos servidores administrativos na educação não tiveram andamento. “Essas duas ações já haviam sido encaminhadas junto ao Executivo que, além de não ter dado o andamento, cortará as horas extras e reduzirá as licenças-prêmio. O Secretário irá rever essa decisão da Prefeitura o que será um avanço para os servidores“, destacou.

Saiba mais

O projeto de lei 231/2024 aprovado na última semana na Câmara caxiense reestrutura o quadro funcional do Legislativo caxiense. Segundo o projeto, as bancadas que possuírem quatro ou mais vereadores poderão nomear até dois ‘auxiliares de bancada’. Haverá ainda, a criação de 23 cargos de ‘assessor político comunitário’ e de quatro de ‘assessor político’, todos em cargos em comissão (CCs). Com relação aos cargos de provimento efetivo da Câmara, a proposição estipula outras criações: 1 técnico em contabilidade, 2 oficiais técnicos legislativos, 1 contador, 1 psicólogo e 3 técnicos em manutenção.

Já o PLC 24/2024 aprovado na Câmara Municipal contemplará a criação do Escritório Municipal de Relações Institucionais e Representação em Brasília e a Secretaria Municipal de Gestão Urbana, que será responsável pelo planejamento e coordenação das obras relacionadas à zeladoria da cidade, além da manutenção das vias e passeios públicos, a conservação de áreas verdes, parques e praças, e a administração e manutenção de cemitérios públicos municipais. Além disso, outras fusões estão previstas. Pela proposta, os cargos em comissão de Procurador-Geral Adjunto, Secretário-Adjunto Municipal e Executivo do Escritório Municipal de Relações Institucionais e Representação em Brasília serão remunerados com a 90% do valor do subsídio dos Secretários Municipais, hoje fixado em R$ 16.404,23.