Presidente do Sindiserv busca a sensibilização do ministro Cristiano Zanin sobre a aposentadoria dos servidores
Nesta quinta-feira, 12 de setembro, a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli esteve reunida com o ministro do STF, Cristiano Zanin para falar sobre a cobrança injusta dos servidores municipais em Caxias do Sul, bem como em todo o Brasil
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Atualizado em 16/09/2024
Na oportunidade, Silvana esteve representando as entidades de servidores das três esferas que são filiadas a CUT, acompanhada de assessores jurídicos, da LBS advogados e advogadas, Antonio Megale e Camilla Cândido.
Eles entregaram um documento no qual exemplifica e explica as perdas causadas pela PEC 103 e o confisco dos aposentados e pensionistas, temas das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que aguarda devolução do voto do Ministro Gilmar Mendes para a sua conclusão definitiva. “Buscamos a sensibilização do Ministro Cristiano Zanin para que reexamine seu voto e seja contra a cobrança injusta dos aposentados na esfera municipal, estadual e federal”, assinala.
Após a reforma da previdência (PEC 103) , os servidores públicos aposentados e pensionistas, que já contribuíam para a previdência em percentual fixo sob os valores que excediam o teto das aposentadorias do INSS, passaram a contribuir em alíquotas fixas ou progressivas sob os valores que excedem a um salário-mínimo.
A previdência dos servidores não é um sistema de capitalização (onde cada um contribui para construir suas próprias reservas), mas sim com um fundo comum que construirá reservas para todos, de modo que quem recebe mais contribui com valor maior e quem recebe menos contribui com valor menor, com base no princípio da solidariedade.
Conforme argumenta Silvana, a reforma da previdência também avançou sobre aposentadas e pensionistas com doença incapacitante têm sacrificado muito mais a sua verba alimentar para a sustentabilidade de todo sistema.
Diferentemente dos aposentados e pensionistas do INSS, que possuem os valores reajustados todos os anos, servidores aposentados ou pensionistas, em sua maioria, estão com proventos congelados, pois só recebem reajuste quando ele é proporcionado também aos servidores que estão em atividade. “Esperamos que ele considere os argumentos apresentados e se oponha à cobrança”, destaca.
