“Melhor idade” para quem?

* Silvana Piroli – Presidente do Sindiserv

Quando se fala em melhor idade qual é a imagem que vem à sua cabeça? Certamente um casal de idosos sentado na beira da praia, fixando vitamina D em suas peles ao entardecer. Infelizmente não é esse o cenário real. Faixa da população brasileira em situação de pobreza composta por idosos passou de 2,9% em 2012 para 4,2% em 2022. E a proporção vivendo na extrema pobreza subiu de 1,4% para 3,1%. Estes dados são da pesquisa feita pela PUC/RS Data Social, anunciada em setembro de 2023.

Para ajudar a amenizar essa situação, as entidades sindicais, confederações e Centrais se unem em pressão para que o STF julgue as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) da reforma de Bolsonaro (EC 103/2019) em favor dos aposentados. Diante do pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes o julgamento foi adiado. Agora, o ministro tem 90 dias para devolver o processo, para que se defina no segundo semestre deste ano.

Por que fazer a pressão? Sete em cada dez idosos brasileiros não consideram que o dinheiro de uma aposentadoria é suficiente para viver, segundo pesquisa feita pelo Serasa. O levantamento também aponta que 58% dos idosos consideram que não conseguiram se planejar financeiramente para a “melhor idade”. E um terço daqueles acima de 60 anos está consumindo reservas financeiras que acumulou ao longo da vida. Segundo a pesquisa, gastos com saúde estão entre os mais relevantes para 49% dos idosos ouvidos, atrás apenas dos gastos com alimentação, considerados os mais relevantes por 69%.

Na esfera municipal, os servidores enfrentam perdas desastrosas desde que a Administração, apoiada pela maioria da Câmara de Caxias do Sul aprovou a Reforma da Previdência em dezembro de 2022. No apagar das luzes do ano legislativo, passou a taxar aposentados que recebem acima de R$ 2.348 em 14%, com alíquotas progressivas que podem chegar a 22% conforme o valor do provento. A maior parte dos servidores têm uma média de aposentadoria no valor de R$ 5 mil, considerando que muitos ainda se mantém como arrimos de família. A constatação é do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que estima que 60% dos idosos brasileiros sustentam suas famílias.

O regime próprio foi criado em 1998, antes disso, os Estados e Municípios eram responsáveis pelos pagamentos dos aposentados e pensionistas de forma integral. A partir de então foram criados Fundos, chamados de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), cada ente então buscou a sua forma de constituir o fundo, cobrando alíquotas dos servidores e realizando a própria contrapartida. A EC 103/19, para equacionar os fundos de aposentadoria considerados deficitários,- cerca de 99% das prefeituras-, repassou a conta para os trabalhadores.

A saída para manter os RPPS é que as prefeituras assumam sua responsabilidade, parem de terceirizar e nomeiem servidores concursados que contribuam para o Fundo. A derrubada da cobrança para os inativos até o teto do INSS dará um alento aos aposentados do ponto de vista financeiro, por isso, nós aposentados de todo o Brasil entoamos o coro: “STF, devolva minha “melhor idade!”