STF tem maioria para rever parte da reforma da Previdência: foram 7 votos favoráveis e três contrários

Na quarta-feira (19/06), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam diversos pontos da reforma da Previdência de 2019, projeto apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

Nesta ocasião, os ministros e ministras formaram maioria para derrubar alguns pontos da reforma. Faltando apenas o seu voto para ser apresentado, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e o julgamento foi adiado. Agora, o ministro tem 90 dias para devolver o processo para retomada do julgamento, que deve se definir ainda no segundo semestre deste ano.

“A votação do STF de quarta-feira (19/06) foi uma importante vitória. Embora ainda tenhamos que esperar o término da votação, sinaliza-se um avanço importante, com o reconhecimento de que é inconstitucional a cobrança dos inativos até o teto da Previdência, uma tese que o Sindiserv sempre defendeu”, explica a presidente Silvana Piroli.

E qual o próximo encaminhamento? Conforme Silvana, o Sindiserv aguarda o final do julgamento e a publicação dos acórdãos respectivos para verificar o impacto na situação dos servidores. “O Sindiserv vai continuar lutando e reivindicando para que haja alternativas para o financiamento da Previdência que não seja somente cobrar dos trabalhadores. E, no nosso caso, que não seja necessário cobrar dos servidores inativos até o teto da Previdência”, conclui.

Veja o Resumo do julgamento do STF sobre a Reforma da previdência AQUI.

Imagem: Gustavo Moreno/STF