Sindiserv chama mobilização relativa ao julgamento do confisco previdenciário no STF

Atualizado em 26/06/2024

Atualizada em 19/06/2024

Está marcada para esta quarta-feira (19/06), a retomada do julgamento das ADIS que questionam diversos pontos da EC 103/2019, especialmente em relação as alíquotas progressivas a partir da remuneração de um salário mínimo, instituídas pela reforma de Bolsonaro e Guedes.

O Sindiserv convoca os servidores para assistirem o julgamento pela TV Justiça no YouTube.

Pontos podem amenizar perdas

A equiparação dos direitos para mulheres do regime geral e dos regimes próprios de previdência é outro ponto relevante que estará em pauta, com a expectativa de redução em cinco anos para as servidoras públicas.

O julgamento também trata da retomada da contagem de qualquer tempo de serviço prestado pelos atuais servidores públicos, antes da reforma da EC 20/1998, para fins de contagem do tempo de contribuição para a aposentadoria.

Todos são pontos importantes que poderão amenizar as perdas para os servidores ativos, aposentados e pensionistas filiados a regimes próprios de previdência nas três esferas administrativas.

O julgamento foi suspenso com o placar de 3×1 favoráveis aos servidores, e precisamos de mais 3 votos para que o STF declare a inconstitucionalidade desses pontos da EC 103.

As 13 ações diretas de inconstitucionalidade são as seguintes:

ADI 6258 – Alíquotas progressivas;
ADI 6289 – Aposentadorias com contagem recíproca sem confirmação de tempo de contribuição;
ADI 6384 – Critério de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente;
ADI 6385 – Pensões por morte;
ADI 6279 – Vários aspectos da reforma da Previdência;
ADI 6256 – Aposentadorias com contagem recíproca sem
confirmação de tempo de contribuição;
ADI 6254 – Vários aspectos da reforma da Previdência;
ADI 6916 – Pensão por morte;
ADI 6367 – Vários aspectos da reforma da Previdência;
ADI 6255 – Alíquotas progressivas;
ADI 6361 – Base de cálculo contributiva e contribuição extraordinária;
ADI 6271 -Vários aspectos da reforma da previdência, e
ADI 6731 – Alíquotas progressivas;

Abaixo segue a relação de e-mails dos gabinetes dos/as ministros/as do STF. Copie a mensagem abaixo e dispare para os e-mails:

• Vossa excelência, o confisco de pensões e aposentadorias é uma grande injustiça contra as servidoras e servidores que dedicaram a vida pelo serviço público. Nós, aposentadas e aposentados, pedimos encarecidamente que vote pela inconstitucionalidade desse ataque ao direito à aposentadoria digna. Contamos com o seu voto! Obrigada.

agenda.gmfd@stf.jus.br – Flávio Dino
audienciasgilmarmendes@stf.jus.br – Gilmar Mendes
audienciagabcarmen@stf.jus.br – Carmem Lucia
gabmtoffoli@stf.jus.br  – Dias Toffoli
gabineteluizfux@stf.jus.br  – Luiz Fux
audienciamlrb@stf.jus.br – Roberto Barroso
gabineteedsonfachin@stf.jus.br – Edson Fachin
gabmoraes@stf.jus.br – Alexandre de Moraes
gmnm@stf.jus.br – Nunes Marques
audiencia.mcz@stf.jus.br – Cristiano Zanin
agenda.gmalm@stf.jus.br – André Mendonça