Sindiserv questiona formato de contratação emergencial de médicos

O Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) encaminhou um ofício ao Legislativo caxiense nesta quinta-feira (18), expressando preocupação com o Projeto de Lei nº 76/2024, submetido pelo Executivo que visa a contratação de médicos para atuação nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) por meio de Pessoa Jurídica (PJ).

O Sindiserv argumenta que a modalidade de contratação abre brechas para a rotatividade de profissional não mantendo o importante vínculo: médico x paciente. “O profissional que atua nas UBSs conhece a realidade daquela localidade e consegue ter um olhar sistêmico sobre a população atendida. Quando esse vínculo não é garantido existem prejuízos para os usuários”, assinala a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli.

Entre as exposições de motivos apresentados pelo Executivo no PL estaria a desobrigação de encargos trabalhistas. “Claramente este valor estaria embutido no contrato de trabalho”, aponta Silvana. Outro fator observado é que no formato PJ o recolhimento das contribuições para o Fundo de Pensão e Aposentadoria dos Servidores (FAPS) deixa de ser feito, passando esse valor para a empresa contratada, tornando o FAPS ainda mais deficitário.“Existem profissionais dentro da Prefeitura que são qualificados para organizar esse trâmite e convocação de médicos sem a necessidade de contratar terceirizados. Já vimos que este modelo causa prejuízos à população e aos cofres públicos a exemplo da UPA Central”, observa.

O Sindicato refere ainda que a Lei Complementar n.º 723, de 17 de março de 2023 prevê a possibilidade de contratar 95 (noventa e cinco) médicos em caráter emergencial e que, na medida da necessidade, pode ter esta quantidade aumentada realizando a adequação da referida LC.

Por fim, o Sindiserv, reforça a necessidade de ações preventivas e de mais profissionais para atuação domiciliar visto que em tempos de recordes de infecção por dengue, a cidade possui 260.000 (duzentos e sessenta mil) domicílios, portanto teria que ter 260 (duzentos e sessenta) agentes de combate a endemias, mas possui apenas 60 (sessenta).Importante frisar que esses profissionais são pagos com recursos oriundos diretamente do Governo Federal, sem utilizar fundos do município.