Redação final para resolução da LC 409/2012 será apresentada no dia 28

Prazo para equiparação em quatro anos, análise do impacto da transição no Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS), início dos pagamentos em maio, foram os principais pontos debatidos entre o Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul e a Administração na reunião desta quarta-feira (14/02), sobre a resolução das distorções da LC 409/2012, que criou diferentes cargos para funções já existentes.

Participaram da reunião, a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, o vice-presidente, Rui Miguel Borges da Silva, o secretário-geral, Valderês Fernando Leite e o diretor, Cristiano Cardoso. Por parte da administração estiveram o chefe de gabinete, João Uez, o titular da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística (SMRHL), Ronaldo Boniatti, o diretor de RH, Edelvan Peruzzo, o presidente do IPAM, Flavio de Carvalho, o diretor administrativo do IPAM,
Gustavo da Silva Machado e a procuradora, Greice Maria Feiten,

A procuradora, Greice Maria Feiten, apresentou uma proposta de minuta, sobre as quais foram realizados apontamentos em relação aos cargos afetados, formas de equiparação e prazo. A sugestão defendida pelo Sindiserv é que o tempo máximo para a resolutividade seja de quatro anos a contar de 2024, em contrapartida aos seis anos propostos pelo Executivo.

Para a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, trata-se de um avanço importante na reorganização dos padrões e atualização da legislação que envolve de cargos e salários. “Assim que tivermos a proposta do Executivo, vamos publicizar e explicar aos servidores. Mas sem dúvida, será um grande passo na construção de um serviço público de qualidade”, assinala.

No dia 28 de fevereiro será apresentada a proposta final que será debatida pela categoria na assembleia geral marcada para dia 29.