Conheça as propostas de avanço na resolução da 409/2012

Atualizado em 17/01/2024

Na manhã desta terça-feira (16/01), Sindiserv e Administração avançaram mais uma casa nas tratativas de resolução da Lei 409/2012, que criou diferentes cargos para funções já existentes, resultando em distorções salariais que ferem o princípio da isonomia. A proposta do governo é resolver essa equação de forma escalonada no período de seis anos a contar de 2025, mas que beneficiará a todos de forma igualitária.

Na reunião da qual participaram a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, o vice-presidente Rui Miguel Borges da Silva, o diretor de formação Cristiano Cardoso, o  membro da comissão de médicos, Dino De Lorenzi, o chefe de gabinete, João Uez e o titular da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística, Ronaldo Boniatti, ficou acordado que em 10 dias haverá uma nova reunião com o parecer jurídico que fará a análise da proposta. A partir disso, será elaborada uma minuta, avaliada pelo Sindiserv e se aceita, encaminhada à Câmara de Vereadores.

Conforme Silvana, o Sindiserv fará reuniões com os servidores dos cargos envolvidos para explicar a proposta. Outra questão debatida foi a construção de um acordo coletivo que seria um anexo da lei para evitar que futuras ações possam ser ingressadas para buscar valores retroativos.

Entenda a 409/2012

_ A 409/2012 foi aprovada em 2012 e criou diferentes cargos para funções que já existem com diferentes salários.

_ Para tentar reparar essa discrepância foi criada a Parcela Autônoma Especial (PAE), que é uma complementação de salário para alinhar com os servidores. Contudo, a PAE não incide sobre a aposentadoria e avanços dos servidores.

_ A resolução das distorções envolve também os servidores que ingressaram pela Lei 409/2012 e que recebem menos que os servidores que entraram no serviço público anteriormente.