Sindiserv reivindica posicionamento sobre as pautas da categoria

“Um momento delicado no cenário municipal”, essa é a leitura da direção do Sindiserv em relação ao atual governo e as pautas definidas pela categoria ainda em março. Na tarde desta segunda-feira (6/11),  a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, acompanhada do secretário-geral, Valderês Fernando Leite, do diretor de formação, Cristiano Cardoso e a diretora de saúde, Maria Lourdes Back de Lima recebeu o titular da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística (SMRHL), Ronaldo Boniatti, o diretor de Recursos Humanos, Edelvan Peruzzo, o gerente do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), Rogério de Araújo e a diretora de pessoal, Sania Pezzi.

A visita do secretário ao Sindiserv teve como pauta principal os pontos da Campanha Salarial. No dia 27 de outubro, a Administração apresentou um ofício (AQUI) com os retornos das solicitações dos servidores. As respostas, no entanto, são vagas e retornam muitas vezes a pontos já discutidos nos últimos anos, inclusive que já dispõem de propostas concretas para a solução. Um dos exemplos é a Parcela Autônoma Especial (PAE) concedida aos servidores e servidoras afetados pela criação de cargos com a Lei 409/2012 que estabelece diferentes remunerações para funções que já existem.

Recomposição salarial

A recomposição das perdas salariais tão esperadas pela categoria ainda não chegou e para que isso aconteça em janeiro de 2024, o Executivo deve encaminhar para a Câmara um projeto de lei. “Não é possível que todos os segmentos tenham recebido a reposição da inflação e os servidores nada, que valorização é essa? Nós tivemos perdas, isso inclui o aumento da alíquota do FAPS “, destaca Silvana.

Saúde Mental

O encontro iniciou com a apresentação das novas funcionalidades do Centro Integrado de Saúde do Servidor inaugurado na última semana. No espaço, localizado no térreo do Centro Administrativo estão integradas as atividades relacionadas à saúde dos servidores. Porém, o acompanhamento e avaliação estão longe do ideal. Muitos servidores estão com problemas relacionados ao agendamento de consultas devido à escassez de médicos psiquiatras. A sugestão é que seja estabelecido um convênio com hospital/clínica da região para tratamento da saúde mental. Essa pauta será encaminhada ao IPAM Saúde.

Segurança no trabalho

A regularização dos planos de prevenção e proteção de combate a incêndios (PPCIS) nos mais diversos postos de trabalho foi um dos apontamentos feitos pela direção do Sindiserv. O prédio em que funciona o Centro Especializado em Saúde (CES), foi citado como exemplo da falta de atenção nos postos de trabalho.

Lei 409/2012 e PAE

As distorções causadas pela Lei 409/2012 que criou diferentes cargos e salários para funções já existentes entrou em debate. O assunto já é um velho conhecido da categoria e do Sindiserv que inclusive já estudou e reuniu diversas vezes para apresentar propostas de ajuste e solução. Hoje, os servidores afetados pela 409 dispõe de uma Parcela Autônoma Especial para equalizar o problema, porém, a PAE não serve de parâmetro para fins de aposentadoria.

Descongelamento de avanços (Lei 173/2020)

Durante a pandemia de 2020, uma das medidas do governo federal para redirecionar esforços no combate ao coronavírus foi justamente a implantação da Lei 173/202o que congelou avanços e outros benefícios dos servidores públicos. Com a publicação da Lei 191/2022, os avanços foram descongelados para os servidores das áreas da saúde e segurança. Contudo, o Sindiserv considera que todos os servidores devem ter seus tempos de trabalho descongelados.

Calendário de mobilização:

– No dia 21 de novembro, às 14h,  haverá reunião do Conselho Deliberativo do Sindiserv.

– Dia 28 de novembro, terá assembleia geral da categoria, às 18h30 no auditório da entidade.