Servidores encerram reunião do deliberativo com mobilização na Prefeitura

Na manhã desta terça-feira (10/10) o Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul reuniu os delegados que compõem o conselho deliberativo para avaliar uma reunião em que avaliou o andamento da Campanha Salarial 2023 e a necessidade de recomposição das perdas salariais. A reunião encerrou com uma caminhada até o Centro Administrativo.

A reunião foi conduzida pela presidente, Silavana Piroli, pelo secretário geral, Valderês Fernando Leite, pelo diretor de educação, Jorge Luis Dutra e contou também com a participação da presidente do Fundeb em Caxias, Cristiane Padilha.

Vagas na educação infantil

A presidente do Fundeb, Crisitiane Padilha falou sobre proposta de parceria para prospectar espaços nas escolas da Rede Municipal de Ensino para atender crianças da educação infantil dentro da rede. De acordo com Cristiane a compra de vagas na rede de ensino privado se demonstra desfavorável aos repasses dos recurso do Fundo, diminuindo os recursos para o Município, dificultando a fiscalização e a garantia da qualidade do ensino para a referida faixa etária. Ela apresentou a seguinte avaliação da conjuntura (AQUI).

A pesquisa entre os servidores das escolas municipais e outros espaços de trabalho do município que possam abrigar salas para atendimento das crianças pode ser acessada (AQUI).

A campanha salarial

Silvana detalhou a decisão da última assembleia geral (28/09) para a qual não houve retorno do administrativo. Relembre os encaminhamentos:

ASSEMBLEIA GERAL DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

1. Recomposição salarial com base no aumento da alíquota do FAPS em

consequência da reforma da previdência.

2. Criação do fundo garantidor a fim de dar equilíbrio atuarial ao FAPS para:

a) Aumentar o valor do piso de isenção dos servidores inativos até o teto do

RGPS;

b) Redução para 55 anos a idade mínima para aposentadoria das servidoras

mulheres que ingressaram até o ano de 2003;

c) Aposentadoria especial para os servidores da Guarda Municipal (conforme

decisão do STF);

d) Aposentadoria especial do servidor cujas atividades sejam exercidas com

efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes: Redução para 57 anos de idade mínima para servidoras mulheres.

3. Encaminhar para a Câmara de Vereadores proposta que acabe com as

distorções da Lei Complementar 409/2012 e suas correlatas nas Autarquias e Fundação.

3.1 – Enviar à Câmara Projeto de lei prevendo a concessão permanente da

Parcela Autônoma Especial (PAE) aos cargos envolvidos por tal parcela, que haja o recolhimento da alíquota ao Fundo de Aposentadoria (FAPS), e que também preveja a opção dos servidores de recolhimento retroativo para fins de compensar a incorporação na sua aposentadoria;

3.2 – Constituir comissão para, no prazo de 3 meses, apresentar proposta para as demais distorções.

4. Ampliar a carga horária de 20h para 30h nos cargos criados pela LC

409/2012, em que haja necessidade do serviço com a correspondente remuneração. Esta deve ser uma opção da administração e do servidor.

5. Nomear profissionais concursados e realizar novos concursos para todas as áreas que apresentam falta de servidores (nas vagas reais), de acordo com o recomendado pelos Órgãos Profissionais e a necessidade de atendimento às demandas da população.

6. Fim das terceirizações e das gestões compartilhadas no serviço público, as quais, além da precarização do trabalho, trazem prejuízo econômico ao IPAMSaúde, ao FAPS e ao Município. Municipalizar as UPAS. Manter o SAMAE público.

7. Retomar o pagamento mensal das Licenças-prêmio compensadas em 100

para o magistério e 100 para as demais secretarias.

8. Equiparar o pagamento do auxílio-alimentação no mesmo valor pago pela

Câmara de Vereadores. Segundo consta na tabela salarial a Prefeitura Municipal paga R$771,54 e a Câmara Municipal de Vereadores paga R$ 857,12. Ampliar de 22 dias para 26 dias o auxílio-alimentação.

9. Melhorar as condições de trabalho: infraestrutura adequada, fornecimento de EPIs, tablets a ACSs e ACEs, ergonometria, equipamentos adaptados, reformas das instalações, mobiliário, locais adequados, veículos, materiais e manutenção dos equipamentos.

10. Implementar a Lei Federal n.º 13022/2014 integralmente.

11. Criar a Gratificação por Responsabilidade Técnica -GRT- aos servidores

que desempenham funções técnicas que exigem formação e registro em conselhos.

12. Reenquadrar o cargo de Técnico Agrícola, adequando à realidade do

trabalho que hoje desempenham.

13. Pagar o incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de

Combate a Endemias, direito previsto na Lei Federal 13.342/2016.

14. Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de

Educação Básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente. (Meta 17 do PNE).

15. Enviar projeto de lei criando a negociação coletiva de trabalho no serviço

público.

16. Pagamento de insalubridade de grau máximo aos servidores que atendem usuários com doenças infectocontagiosas.

17. Conceder as FJs por dia aos servidores que trabalham em regime de

plantão.

18. Descongelar avanços e adicionais para todos os servidores, pois no período da pandemia todos os servidores foram considerados essenciais.

19. Pagamento de risco de vida aos Fiscais Municipais, em especial aos que

exerçam atividades no SAMAE.

Calendário de mobilizações

Na reunião foi aprovado um calendário de mobilizações no mês de outubro que será dividido por segmentos. No dia 18 de outubro os servidores deverão usar a manta preta disponibilizada pelo Sindiserv. Além disso, os aposentados e servidores da educação também terão datas para mobilização em frente ao Centro Administrativo.

Após a reunião, mobilização na Prefeitura

Assim que foi encerrada a reunião, os delegados sindicais se dirigiram até o Centro Administrativo com o objetivo de buscar respostas às diversas solicitações feitas pelo Sindicato. O grupo foi recebido pela chefe de gabinete, Grégora Fortuna dos Passos que prometeu uma nova reunião na próxima semana sobre as reivindicações da categoria.