Confira como foi a Assembleia da categoria!

O Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) realizou na noite desta quinta-feira (28/09) a assembleia geral da categoria no auditório da entidade para debater a Campanha Salarial 2023 e a necessidade urgente de recomposição das perdas salariais. A condução ficou a cargo da presidente, Silvana Piroli. Na tarde de sexta-feira (29) a comissão da Campanha Salarial deverá se reunir com a chefe de gabinete, Grégora Fortuna dos Passos para formalizar a entrega das reivindicações (veja abaixo os encaminhamentos aprovados em assembleia).

CAMPANHA SALARIAL

1. Previdência

O assunto previdência esteve em destaque na assembleia em especial o PLC 25/2023 (aqui) encaminhado pelo Executivo à Câmara que trata da aposentadoria especial para PCDs  foi explicada por Silvana Piroli. “O projeto contém emendas que já haviam sido sinalizadas pelo Sindiserv quando a Reforma da Previdência foi votada em 2022 e não foram consideradas. Agora, o Executivo entendeu a necessidade de fazer essas adequações. O projeto deverá entrar na pauta da Câmara nos próximos dias”, explica.

A aposentadoria especial para: servidores com que manejam produtos químicos ou em ambientes insalubres, servidores da Guarda Municipal, também entrou em discussão.

– Também foi debatida a necessidade ampliar o teto para desconto dos inativos. Hoje, servidores que recebem a partir de R$ 2.168 contribuem de forma escalonada em percentuais que variam entre 14 e 22%. “O INSS desconta dos trabalhadores da iniciativa privada a partir do teto que é de R$ 7.507, porque não seguir a mesma regra?”, questiona Silvana.

– A criação do fundo garantidor para o FAPS foi defendida pela categoria com o objetivo de proporcionar fôlego fiscal para o Município, abrindo possibilidade de aumentar a faixa de isenção aos aposentados e corrigir os salários dos servidores ativos.

– A redução da idade mínima para servidoras mulheres que ingressaram no Município até o ano de 2003 para 55 anos.

2. Recomposição salarial

Silvana apresentou o estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), sobre a possibilidade de conceder à categoria o percentual de 2,51% sem atingir o limite prudencial.

Contudo, Silvana aponta que o comprometimento com a folha dos servidores se deve muito ao fato de os pagamentos de terceirizados estarem integrados nos gastos com pessoal. Esta prática é imposta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

3. Terceirizações

As terceirizações, especialmente nos serviços fim, como é o caso das UPAs é um dos entraves tanto para a qualidade dos serviços quanto para os cofres públicos.

AGENDA

Passei no concurso público, e agora?

Estágio probatório, funcionamento das políticas públicas, leis e estatuto estão entre os destaques do Curso de Formação para novos servidores e servidoras promovido pelo Sindiserv nos dias 3 e 10 de outubro, das 18h30 às 20h, por meio da plataforma zoom. A formação é gratuita. Saiba mais em: https://www.sindiserv.com.br/2023/09/passei-no-concurso-publico-e-agora/

III Seminário de Educação

Nos dias 6 e 7 de outubro acontece o III Seminário de Educação do Sindiserv com o tema: Perspectivas, Identidades e Experiências. A programação completa e link de inscrição podem ser acessados no link: https://www.sindiserv.com.br/2023/09/educacao-perspectivas-e-identidades-fazem-parte-do-iii-seminario-de-educacao-do-sindiserv/

Jantares do Sindiserv

O Sindiserv oportuniza nos dias 27 e 28 de outubro, dois jantares em comemoração ao Dia do Servidor, às 19h30, no salão paroquial da igreja de Santa Catarina. Os ingressos para o dia 28 foram rapidamente esgotados. Diante da grande procura, o Sindiserv disponibilizou também o dia 27. Saiba mais em: https://www.sindiserv.com.br/2023/09/eba-tem-jantar-extra-para-comemorar-o-dia-do-servidor/

Show Tita e Rafa

Ainda nas comemorações do mês do Servidor, o Sindiserv oportuniza um show especial com Rafa Gubert e Tita Sachet, no dia 31 de outubro, às 19h30, no auditório da entidade. O espetáculo será precedido de um coquetel para associados e associadas. Saiba mais em: https://www.sindiserv.com.br/2023/09/show-com-tita-e-rafa-sera-no-dia-31-de-outubro/

Camisetas alusivas ao Outubro Rosa

O Sindiserv, por meio da diretoria de saúde e da mulher está comercializando camisetas com o tema “Outubro Rosa – que trata da prevenção ao câncer de mama”, com preço de custo (R$ 25,00) às associadas e associados que desejarem adquirir. As camisetas estão à venda na secretaria.

Reivindicações aprovadas:

1. Recomposição salarial com base no aumento da alíquota do FAPS em consequência da reorma da previdência.

2. Criação do fundo garantidor

a) Aumentar o valor do piso de isenção dos servidores inativos até o teto do RGPS;

b) Redução para 55 anos a idade mínima para aposentadoria das servidoras mulheres que ingressaram até o ano de 2003;

c) Aposentadoria especial para os servidores da Guarda Municipal (conforme decisão do STF);

d) Aposentadoria especial: Redução para 57 anos de idade mínima para servidoras mulheres.

3. Encaminhar para a Câmara de Vereadores proposta que acabe com as distorções da Lei Complementar 409/2012 e suas correlatas nas Autarquias e Fundação.

3.1 – Enviar à Câmara Projeto de lei prevendo a concessão permanente da Parcela Autônoma Especial (PAE) aos cargos envolvidos por tal parcela, que haja o recolhimento da alíquota ao Fundo de Aposentadoria (FAPS), e que também preveja a opção dos servidores de recolhimento retroativo para fins de compensar a incorporação na sua aposentadoria;

3.2 – Constituir comissão para, no prazo de 3 meses, apresentar proposta para as demais distorções.

4. Ampliar a carga horária de 20h para 30h nos cargos criados pela LC 409/2012, em que haja necessidade do serviço com a correspondente remuneração. Esta deve ser uma opção da administração e do servidor.

5. Nomear profissionais concursados e realizar novos concursos para todas as áreas que apresentam falta de servidores (nas vagas reais), de acordo com o recomendado pelos Órgãos Profissionais e a necessidade de atendimento às demandas da população.

6. Fim das terceirizações e das gestões compartilhadas no serviço público, as quais, além da precarização do trabalho, trazem prejuízo econômico ao IPAM-Saúde, ao FAPS e ao Município. Municipalizar as UPAS. Manter o SAMAE público.

7. Retomar o pagamento mensal das Licenças-prêmio compensadas em 100 para o magistério e 100 para as demais secretarias.

8. Equiparar o pagamento do auxílio-alimentação no mesmo valor pago pela Câmara de Vereadores. Segundo consta na tabela salarial a Prefeitura Municipal paga R$771,54 e a Câmara Municipal de Vereadores paga R$ 857,12. Ampliar de 22 dias para 26 dias o auxílio-alimentação.

9. Melhorar as condições de trabalho: infraestrutura adequada, fornecimento de EPIs, tablets a ACSs e ACEs, ergonometria, equipamentos adaptados, reformas das instalações, mobiliário, locais adequados, veículos, materiais e manutenção dos equipamentos.

10. Implementar a Lei Federal n.º 13022/2014 integralmente.

11. Criar a Gratificação por Responsabilidade Técnica -GRT- aos servidores que desempenham funções técnicas que exigem formação e registro em conselhos.

12. Reenquadrar o cargo de Técnico Agrícola, adequando à realidade do trabalho que hoje desempenham.

13. Pagar o incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, direito previsto na Lei Federal 13.342/2016.

14. Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de Educação Básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente. (Meta 17 do PNE).

15. Enviar projeto de lei criando a negociação coletiva de trabalho no serviço público.

16. Pagamento de insalubridade de grau máximo aos servidores que atendem usuários com doenças infectocontagiosas.

17. Conceder as FJs por dia aos servidores que trabalham em regime de plantão.

18. Descongelar avanços e adicionais para todos os servidores, pois no período da pandemia todos os servidores foram considerados essenciais.

19. Pagamento de risco de vida aos Fiscais municipais.