O peso da Reforma da Previdência sobre os ombros dos trabalhadores

Atualizado em 01/09/2023

Sim, o trabalhador da ativa está cada dia mais preocupado em relação à própria sobrevivência e de seus familiares. A Reforma da Previdência (EC 103/2019) instituída pelo governo Bolsonaro dificultou o acesso à aposentadoria e tanto pela idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, após período de transição, quanto pela imposição de alíquotas de contribuição, tempo de trabalho e redução da pensão. As alterações valem para trabalhadores da iniciativa privada (INSS) e servidores públicos.

Em relação aos servidores municipais, nossa luta em Caxias do Sul/RS iniciou em 2017, com diversos movimentos para alertar, instrumentalizar os servidores e a população sobre os resultados nefastos do jogo montado pelo governo para penalizar a população. Especificamente, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi instaurado em Caxias em 2001 e a partir disso, os governos municipais que seguiram estipularam seus próprios percentuais de contribuição à revelia do rombo causado no sistema previdenciário municipal. Contudo, os servidores continuaram contribuindo em percentuais mais altos que os trabalhadores da iniciativa privada.

Com a reforma, os municípios, como é o caso de Caxias do Sul, aplicaram fórmulas ainda mais drásticas, fazendo com que os servidores abarcassem uma conta que não é e nunca foi de sua responsabilidade. Desde abril deste ano, servidores inativos passaram a contribuir novamente com o RPPS, após o terem feito durante toda a vida laboral em percentuais progressivos que hoje variam de 14% até 22% para ativos e inativos, com isenção para quem recebe até R$ 2.168,00. É a tal conta que chega em nossas casas sem nunca termos contraído a dívida, mas que alguém têm que pagar e como sempre, neste jogo de interesses, quem perde é o trabalhador.

Os impactos nos vencimentos de servidores aposentados com renda inferior a três salários-mínimos são tantos que eles precisam escolher entre a medicação e o alimento. Não é justo retribuir a quem dedicou os melhores anos de sua vida a serviço da população com retiradas de direitos. Um peso que os trabalhadores não têm mais como suportar.

Agora, resta aos Sindicatos, Centrais e Confederações buscarem a reversão desta situação junto à esfera federal e que seja estabelecido, no mínimo, um teto para a aplicação da contribuição. Consideramos que todos os trabalhadores foram penalizados com a reforma da previdência. Uma reforma muito dura que tem reflexos nas contribuições. O desemprego, a informalidade e a desregulamentação do trabalho tem feito com que muitos trabalhadores não sejam contribuintes e com o tempo teremos ainda mais problemas previdenciários.

Quais são as alternativas? Precisamos construir uma previdência pública forte, capaz de garantir as políticas previdenciárias necessárias a todos e todas. No setor público, precisamos resolver os problemas dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Vamos ter que definir quem vai pagar a conta. O que é certo é que essa conta não pertence aos servidores. Para isso, um grupo de trabalho, precisa ser estabelecido pelo governo federal com representantes dos envolvidos para buscar alternativas factíveis a fim de resolver os problemas financeiros do RPPS.