Força-tarefa jurídica para defender trabalhadores
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A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, realizou na noite desta quarta-feira (2/08) uma reunião com profissionais da área do Direito e membros de sindicatos ligados à Confetam sobre ações que beneficiam os servidores na esfera federal.
Silvana atua também como secretária de assuntos jurídicos junto à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (Confetam). Trata-se da representação máxima dos servidores municipais em nível nacional, reunindo 17 federações em sua composição. Ao todo, são aproximadamente 1,4 milhões de trabalhadores reunidos em 842 sindicatos filiados na luta pelo trabalho decente e pelo Serviço Público de qualidade, principal bandeira da Confetam/CUT.
Pisos
Por meio dela foi criado um coletivo jurídico com objetivo de mobilização de base para que sejam criadas leis que garantam ao menos os pisos para as mais diversas categorias de trabalhadores, entre outras pautas que compõe as lutas dos trabalhadores.
PEC 32 (Reforma Administrativa)
Piroli destacou a importância de lutar contra a PEC 32 (Reforma Administrativa), ressaltando os prejuízos para a população.
Descongelamento de avanços
Durante a pandemia, os servidores tiveram seus avanços congelados com a LEI 173/2020, e dois anos após, com a Lei 191/2022, os trabalhadores da área da saúde e segurança tiveram a situação revertida, porém o entendimento é que todos os profissionais que atuaram durante a pandemia, especialmente os considerados essenciais devem ter este direito.
Teto do INSS
Outra situação que deve ser levada ao debate em Brasília é a Reforma da Previdência que permitiu que Estados e Municípios criassem regras para equacional o deficit relacionado ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e, em muitos casos, como ocorre em Caxias do Sul, servidores inativos voltaram a contribuir. Atualmente, aposentados que recebem o salário acima de R$ 2.100,00 passaram a pagar novamente a previdência de forma escalonada. “Já que a iniciativa privada é sempre parâmetro, que seja também aplicado o desconto a partir do teto do INSS que é de R$ 7,5 mil”, observa Silvana.
