Caxias do Sul receberá compensação das perdas de ICMS de 2022
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Comunicação- 2 min leitura
Atualizado em 07/07/2023
Durante a negociação da Campanha Salarial do Sindiserv com o Executivo, um dos argumentos para o não repasse da trimestralidade foi a falta de recolhimento do ICMS (tendo como classificação dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações como bens e serviços essenciais). Essa mudança, ocorrida em 2022, limitou a alíquota do tributo ao teto de 17%, em vez dos 25% vigentes para os produtos no Rio Grande do Sul antes da LC 194/2022. A perda de arrecadação proveniente da redução de alíquotas resultou em um acordo entre a União, os Estados e o Distrito Federal para abater das parcelas dos contratos de dívidas dos entes com a União. Porém, de acordo com o levantamento feito pelo DIEESE, na terça-feira, dia 11 de julho, o município deverá receber R$ 8.690.117,51 que são referentes ao ICMS e R$ 4.058.178,52, ao FUNDEB.
Estado do Rio Grande do Sul
O acordo estabeleceu que as compensações do pagamento da dívida do Estado com a União serão limitadas aos valores na tabela abaixo, conforme respectivo ano. Destes valores, serão repassados aos municípios 25%, de acordo com o art. 4º da LC nº 194/2022, na forma do art. 158 IV da Constituição Federal. Segundo a Secretaria da Fazenda do RS, o dinheiro deverá ser repassado às prefeituras no próximo dia 11 de julho.
