Sindiserv visita setores convidando para o dia de mobilização

Atualizado em 30/05/2023

Nesta sexta-feira, dia 28, os trabalhadores do serviço público municipal estarão reunidos para o “Dia de Mobilização e Luta” com o objetivo de abrir as negociações em torno da Campanha Salarial 2023. São 26 itens que compõem a pauta da categoria, já foi entregue ao Executivo (até o momento não apresentou retorno ao Sindiserv). Confira:

CAMPANHA SALARIAL 2023

● 1. Reajuste de 15% (quinze por cento) dos salários dos servidores ativos e inativos. O índice solicitado contempla a diferença de 4,68% entre a média dos índices de 2021/2022 (IGP-M da FGV, IPC/FIPE e IPC/IEPE) e o IPCA, a compensação da perda provocada pelo aumento da alíquota do FAPS em novembro de 2020 e aumento real, pois há 8 anos não tem aumento.
● 2. Encaminhar à Câmara de Vereadores projeto de lei que autoriza reposição trimestral da inflação pela média dos índices IGP-M da FGV, IPC/FIPE e IPC/IEPE, sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos como política salarial.
● 3. Encaminhar para a Câmara de Vereadores proposta que acabe com as distorções da Lei Complementar 409/2012 e suas correlatas nas Autarquias e Fundação.
3.1 – Enviar à Câmara Projeto de lei prevendo a concessão permanente da Parcela Autônoma Especial (PAE) aos cargos envolvidos por tal parcela, que haja o recolhimento da alíquota ao Fundo de Aposentadoria (FAPS), e que também preveja a opção dos servidores de recolhimento retroativo para fins de compensar a incorporação na sua aposentadoria;
3.2 – Constituir comissão para, no prazo de 3 meses, apresentar proposta para as demais distorções.

● 4. Ampliar a carga horária de 20h para 30h nos cargos criados pela LC 409/2012, em que haja necessidade do serviço com a correspondente remuneração. Esta deve ser uma opção da administração e do servidor.
● 5. Encaminhar o Plano de Carreira para todos os servidores.
● 6. Nomear profissionais concursados e realizar novos concursos para todas as áreas que apresentam falta de servidores (nas vagas reais), de acordo com o recomendado pelos Órgãos Profissionais e a necessidade de atendimento às demandas da população.
● 7. Fim das terceirizações e das gestões compartilhadas no serviço público, as quais, além da precarização do trabalho, trazem prejuízo econômico ao IPAMSaúde, ao FAPS e ao Município. Municipalizar as UPAS. Manter o SAMAE público.
● 8. Retomar o pagamento mensal das Licenças-prêmio compensadas em 100 para o magistério e 100 para as demais secretarias.
● 9. Equiparar o pagamento do auxílio-alimentação no mesmo valor pago pela Câmara de Vereadores. Segundo consta na tabela salarial a Prefeitura Municipal paga R$771,54 e a Câmara Municipal de Vereadores paga R$ 857,12. Ampliar de 22 dias para 26 dias o auxílio-alimentação.
● 10. Melhorar as condições de trabalho: infraestrutura adequada, fornecimento de EPIs, tablets a ACSs e ACEs, ergonometria, equipamentos adaptados, reformas das instalações, mobiliário, locais adequados, veículos, materiais e manutenção dos equipamentos.
● 11. Criar grupo de trabalho composto por representantes do IPAM, da Administração Direta, Autarquias e Fundação e do SINDISERV, para acompanhar as condições de trabalho, visando especialmente o desenvolvimento de uma política pública voltada à prevenção de doenças e ao cuidado dos servidores.
● 12. Apresentar um calendário por parte da Administração Direta para pagamento do passivo das contribuições patronais incidentes sobre os servidores desvinculados do IPAM -Saúde.
● 13. Implementar a Lei Federal n.º 13022/2014 integralmente.
● 14. Criar a Gratificação por Responsabilidade Técnica -GRT- aos servidores que desempenham funções técnicas que exigem formação e registro em conselhos.
● 15. Reenquadrar o cargo de Técnico Agrícola, adequando à realidade do trabalho que hoje desempenham.
● 16. Pagar o incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, direito previsto na Lei Federal 13.342/2016.
● 17. Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de Educação Básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente. (Meta 17 do PNE).
● 18. Enviar projeto de lei criando a negociação coletiva de trabalho no serviço público.
● 19. Pagamento de insalubridade de grau máximo aos servidores que atendem usuários com doenças infectocontagiosas.
● 20. Revogação da Reforma da previdência:
– Diminuir a idade mínima para aposentadoria das mulheres de 62 para 60 anos;
– O Conselho Deliberativo do FAPS não deve ser consultivo e sim deliberativo;
– Garantir a paridade dos proventos de aposentadoria aos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003;
– Isenção de cobrança de FAPS aos aposentados com proventos até o teto do RGPS (hoje em R$ 7.507,49);
– Incluir a periculosidade e risco de vida para aposentadoria especial.
● 21. Não à reforma administrativa.
● 22. Pagamento de risco de vida aos servidores do Centro Pop Rua.
● 23. Conceder as FJs por dia aos servidores que trabalham em regime de plantão.
● 24. Que as terceirizadas contribuam com uma porcentagem sobre o contrato ao FAPS.
● 25. Descongelar avanços e adicionais para todos os servidores, pois no período da pandemia todos os servidores foram  considerados essenciais.
● 26. Solicitamos que uma contraproposta, seja a nós encaminhada no prazo máximo de 30 dias.