Sindiserv questiona aspectos da reforma da Previdência em nova reunião com o Executivo

Atualizado em 26/05/2023

Na terça-feira (14) pela manhã, a diretoria do Sindiserv esteve na sede do Executivo apresentando questões importantes em relação à reforma da Previdência.

O primeiro tema abordado foram as inconsistências no projeto aprovado “É importante destacar que o alerta do Sindiserv tinha razão de ser, tanto que o governo encaminhou Projeto de Lei Complementar, no dia 3 de março, tentando sanar as inconsistências e no dia 8 encaminhou mensagem retificativa fazendo mais algumas alterações”, destaca a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli.

FAPS deve manter caráter deliberativo

O Projeto de Lei Complementar (PLC) enviado pelo Administração Municipal à Câmara também trouxe matéria nova para a discussão, por exemplo a tentativa de retirar do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) o caráter deliberativo e investi-lo apenas de caráter apreciativo. “Não concordamos, porque o conselho do FAPS é constituído por representantes do governo e representantes dos servidores, estes eleitos democraticamente pela categoria. É necessário preservar o caráter deliberativo do FAPS, isso preza inclusive pela existência do fundo, pois as administrações passam, já os servidores permanecem”, explica Silvana.

Aposentados devem ser tratados com respeito

A diretoria do Sindiserv encaminhou também outros temas, como a isenção para os aposentados. “As alíquotas da reforma da Previdência aprovada são muito pesadas para os aposentados. Nos preocupa a forma como o governo trata os idosos que, com o seu trabalho, ajudaram Caxias a chegar até aqui. Depois de 30, 35 anos de trabalho no serviço público, quando as pessoas não têm mais condições de iniciar nova carreira, são obrigadas a perder salário para garantir uma aposentadoria, depois de todo esse tempo de contribuição. É uma maneira triste e cruel de tratar os aposentados – traz a sensação de que teríamos que pedir perdão por estarmos aposentados antes de morrer, é lamentável”, denunciou a presidente Silvana.

Cadê os cálculos?

O Sindiserv cobrou a administração por não ter apresentado o cálculo de quanto a reforma da Previdência aprovada vai significar de economia para os cofres públicos e como vai impactar na viabilização do FAPS. Os índices de contribuição serão sempre os mesmos? Haverá equilíbrio financeiro em algum momento futuro, deixando de ser necessária a contribuição dos aposentados e possibilitando índices diferentes? “Não sabemos”, revela Silvana. Até hoje a administração não apresentou os cálculos. “Custo a acreditar que o governo Adiló/Paula Ioris enviou o projeto para a Câmara sem estudo, não só atuarial, mas também econômico e de sustentabilidade do fundo. Isso inclusive era uma exigência da portaria do Ministério da Previdência em relação às previdências municipais. Parece que para algumas questões essa portaria é invocada, por exemplo para retirar direitos. Já para cumprir obrigações, a portaria não é considerada”. Silvana se refere à portaria MPT 1.467 de junho de 2022.

Mobilização necessária

O governo municipal solicitou que as reivindicações do Sindiserv em relação à reforma da Previdência, objeto da reunião, fossem apresentadas por escrito, o que foi providenciado durante a tarde do mesmo dia.

Silvana finaliza com um chamamento à categoria: “Precisamos estar alertas e nos mobilizar. Não podemos aceitar que a Câmara aprove mais uma vez um projeto que traz tantos malefícios para os servidores. Em última instância, somos nós, servidores, que vamos pagar a conta.”

• Acesse AQUI o ofício entregue à Prefeitura.