Sindiserv entrega documento ao ministro do Trabalho reivindicando data-base

Atualizado em 26/05/2023

O Sindiserv entregou documento ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reivindicando a regulamentação de uma data-base para os servidores públicos, assim como ocorre em outras categorias de trabalhadores. Dessa forma, os servidores públicos não ficariam dependentes da boa vontade dos governantes para realizarem suas campanhas salariais.

Luiz Marinho veio ao Rio Grande do Sul para debater formas de combate ao trabalho análogo à escravidão. Após visitas em Bento Gonçalves, município onde foi identificado casos de trabalho degradante relacionado às vinícolas, cumpriu agenda em Caxias do Sul, almoço e reunião com lideranças sindicais. A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, participou do almoço das centrais sindicais com o ministro e teve a oportunidade de conversar diretamente com ele sobre o pleito dos servidores. Vários integrantes da diretoria do Sindiserv participaram da atividade da tarde, realizada no Sindicato dos Metalúrgicos.

Reconstruir o Ministério e o Brasil

O ministro do Trabalho destacou o trabalho de construção e reconstrução da estrutura e do próprio Ministério do Trabalho e que isso vem sendo feito desde os primeiros dias do governo Lula. Ele ressaltou que os casos de trabalho análogo à escravidão registrados na região e no RS recentemente, não começaram agora. Existiam durante o governo de Jair Bolsonaro, mas não havia a preocupação com tais fatos. “Havia falta de vontade do governo anterior em combater esses crimes”, denunciou.

Segundo ele, o crescimento do trabalho escravo no país é resultado da reforma trabalhista e da permissão da terceirização em larga escala.

Marinho defendeu uma reforma tributária que tribute os bilionários brasileiros e deixe de penalizar os pobres. Segundo ele, a realização da reforma tributária deverá trazer mais equilíbrio na cobrança de tributos e viabilizar recursos para a implantação de políticas públicas.

Por fim, o ministro conclamou os movimentos sociais, sindicatos e sociedade para participarem e ajudarem a impulsionar a reconstrução do Brasil.

Prejuízos da Reforma da Previdência

Os prejuízos causados pela Reforma da Previdência municipal aprovada em dezembro de 2022 foram denunciados ao ministro no documento entregue pelo Sindiserv. Além de questionar a redução salarial provocada pelos altos percentuais dos descontos, o Sindiserv sugeriu que o MInistério da Previdência e o Ministério do Trabalho constituam um fórum com a participação das entidades de servidores para debater os regimes próprios de previdência.

Valorização dos servidores

O documento entregue ao ministro pelo Sindiserv reivindica também:

– A revogação do artigo 8 da Lei Complementar 173/2020, que congelou salários e vantagens dos servidores durante a pandemia. Em 2022, a LC 191 descongelou esses benefícios somente aos servidores da saúde e da segurança, mas os demais seguem com seus benefícios congelados.

– O fim das terceirizações, que contrariam a Constituição Federal. Conforme a Constituição, os serviços públicos devem ser executados por servidores concursados. O que tem ocorrido em muitos lugares são prefeituras e órgão públicos contratando terceirizados por salários mais baixos. Outro problema gerado pelas terceirizações em órgãos públicos é a contratação de empresas que recebem pelos contratos, mas não pagam seus funcionários, obrigando os órgãos executivos públicos a efetuarem tal pagamento de forma duplicada (para a empresa e depois para os terceirizados).

– Não aprovação da PEC 32/2020, que prevê a Reforma Administrativa.

Leia AQUI a íntegra do documento entregue ao ministro Luiz Marinho.