Conselho Deliberativo discute pautas da Campanha Salarial e define alerta sobre a Reforma da Previdência
Primeira reunião do ano destacou a importância da participação dos servidores na Assembleia do dia 16 de março
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Comunicação- 5 min leitura
Atualizado em 26/05/2023
Na tarde de quarta-feira (08/03), o Auditório do Sindiserv sediou a primeira reunião ordinária do Conselho Deliberativo deste ano. Na pauta estavam temas importantes para a categoria dos servidores, desde situações que começam a refletir sobre a Campanha Salarial até as questões que ainda envolvem a Reforma da Previdência aprovada no apagar das luzes de 2022.
A reunião contou inicialmente com a apresentação da conjuntura econômica e dados para instrumentalizar os delegados pela assessora do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Anelise Manganeli. Em seguida foram debatidas as necessidades referentes à pressão sobre os gastos do FUNDEB, cumprimento da Meta 17 do Plano Nacional de Educação, entre outros assuntos. Sobre a próxima campanha salarial, houve discussão sobre a data base e o cenário nacional para as negociações.
Na sequência, foi distribuído material referente à Campanha Salarial, com os itens que até o momento fazem parte de uma proposta de “pré-pauta” com as principais reivindicações. Destacam-se, entre os itens que devem ser reivindicados, a recomposição salarial para ativos e inativos através da trimestralidade, o fim das distorções da Lei Complementar 409/2021 por meio de encaminhamentos junto à Câmara de Vereadores, Plano de Carreira para todos os cargos e a compensação das perdas salariais. O próximo passo é a discussão nos locais de trabalho, promovida pelos delegados do Sindiserv, para que possam trazer as reivindicações da categoria para completar a pauta.
O Sindiserv está convocando a primeira assembleia da campanha salarial para o dia 16 de março, na plataforma Zoom, com primeira chamada às 18h30 e segunda chamada às 19h. O link para participar da assembleia será enviada pelo whatsapp da comunicação (54) 98109-0145.
Reforma da Previdência
Os conselheiros analisaram o projeto de lei que a administração municipal enviou à Câmara de Vereadores com o objetivo de corrigir as inconsistências apontadas pelo sindicato na Reforma da Previdência aprovada em dezembro de 2022. Foi constatado que esse projeto traz elementos polêmicos, como desconstituição do Conselho Deliberativo do FAPS, que se tornaria apenas consultivo. Por essa e outras questões, os delegados decidiram por manter alerta a mobilização e aguardar posicionamento jurídico.
Como pontos finais do encontro, foram feitas apresentações de novas indicações aos conselhos em que os servidores possuem assento, como o CACS FUNDEB, CAE e COMPAHC. E a diretora do Sindiserv, Karina Santos esclareceu sobre o RPC (Regime de Previdência Complementar), válido para os servidores que entraram na administração após março de 2022, estes recolherão até o teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
Mexeu com uma…
Reunião no Dia Internacional da Mulher pede momentos especiais. Assim foi lançada a cartilha Mexeu com uma, mexeu com todas, que retrata as principais lutas enfrentadas pelas mulheres no mundo do trabalho. A cartilha foi produzida pela CUT/RS em parceria com o Sindiserv e outros sindicatos, com desenhos do cartunista Fredy Varela, aqui de Caxias do Sul. Na mesma linha, o Sindiserv confeccionou camisetas que reproduzem a capa da cartilha, alusiva às lutas das mulheres.
Baixe a CARTILHA AQUI.
Restituição da URV
Foi informado aos conselheiros que na próxima quarta-feira, dia 15 de março, a equipe de advogados que presta a assessoria jurídica ao sindicato estará fazendo o recolhimento dos documentos dos professores, nos seguintes horários: 10h, 13h, 15h, 17h e 18h30. É necessário levar cópias do RG ou CNH, dos 3 últimos contracheques, do Atestado Funcional para os servidores da ativa(obtido através do Portal do Servidor, se necessário entrar em contato com o RH da Prefeitura), servidores aposentados (Portaria de Aposentadoria) e de Comprovante de Residência.
Até o momento, os professores são o único segmento de servidores que possui direito à restituição da URV, segundo a Justiça.
Acesse a apresentação do DIEESE.
