Conferência de Saúde: Sindiserv defendeu pontos importantes – Veja propostas aprovadas

Atualizado em 26/05/2023

A diretoria do Sindiserv participou neste final de semana da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Caxias do Sul. Na sexta-feira à noite (10) foi realizada a abertura e no sábado (11) prosseguiram os trabalhos no plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.

Coerente com a sua atuação, o Sindiserv defendeu mais investimentos em saúde, atendimento de qualidade para a população, formação permanente para o controle social e os trabalhadores do SUS.

Outro ponto importante levantado pelo sindicato, ainda mais diante dos recentes acontecimentos de irresponsabilidade na contratação de serviços terceirizados e diante dos inúmeros problemas que já ocorrem no país, foi a posição contrária às terceirizações nas atividades fins.

Com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia” a discutiu e aprovou propostas para a elaboração do Plano Plurianual de Saúde e dos Planos Estadual e Nacional de Saúde.

A conferência municipal é preparatória para a 9ª Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, a ser realizada de 15 a 17 de maio em Porto Alegre,  e para a 17ª Conferência Nacional de Saúde, que acontece de 2 a 5 de julho, em Brasília.

• Propostas aprovadas na Conferência:

Eixo I
O Brasil que temos. O Brasil que queremos

1 – Fim das terceirizações nos serviços públicos de saúde, Revogação do teto de gastos (EC 95) e garantia de que os repasses dos recursos financeiros sejam feitos na sua integralidade nas três esferas de governo, de acordo com a EC 29, garantindo também que os equipamentos adquiridos com recurso público são repassados para as instituições filantrópicas e sejam utilizados exclusivamente para atendimentos a pacientes do SUS, assim como, restringir que os hospitais 100% SUS ofertem serviços à iniciativa privada. (CENTRO, SUL, LESTE, NORTE, INTERIOR, SAÚDE MENTAL).

2 – Considerando os princípios do SUS, promover o retorno do programa mais médicos, das equipes multidisciplinares nos territórios, implementação de equipes de ESF e dos profissionais na atenção primária, além da ampliação dos serviços especializados, fortalecendo o programa “saúde na escola” com foco na educação sexual, reprodutiva, de gênero e discriminação racial. (CENTRO, LGBTQIAPN+)

3 – Retirada das Comunidades Terapêuticas da filantropia (Lei Federal 187/2021) e fechamento do Departamento de Apoio às Comunidades Terapêuticas dentro do MS, pois os serviços estão em desacordo com os princípios do SUS e a Reforma Psiquiátrica Brasileira. (SAÚDE MENTAL)

Eixo II
O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas

1 – Garantir o fortalecimento, ampliação dos espaços do controle social, bem como o repasse de recursos financeiros e estrutura de funcionamento aos conselhos de saúde, em todas as esferas.

2 – Garantir que os órgãos fiscalizadores possam atuar de forma mais presente no que é pertinente ao Controle Social, principalmente dos recursos repassados para os serviços de média e alta complexidade contratualizados.

3 – Instituir um programa de educação permanente para todos os participantes do controle social do SUS. (PROPOSTA NOVA, ANTERIOR SUPRIMIDA)

 EIXO III
 Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia

1 – Municipalização das UPAS com a inclusão de especialidades médicas. (SUL, LESTE)

2 – Criação de consórcio intermunicipal para fins de implementar um fundo que auxilie no subsídio de recursos de alta complexidade em serviços ofertados nos municípios de referência. (LESTE)

3 – Instituir no âmbito do SUS (tipificação pelo MS), serviços especializados multiprofissionais para atendimento às crianças e adolescentes com deficiências (ex. Autistas, síndrome de DOWN, dentre outras), com assistência familiar. (OESTE)

EIXO IV
Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas

1 – Revogar a nova PNAB, retomando o financiamento vinculado à base populacional, fortalecendo a Atenção Básica como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS), com ESF, apoio matricial (retorno dos NASFs), equipe multiprofissional, incluindo a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemia. (CENTRO, SUL)

2 – Garantir a excelência da prestação de serviços e ações públicas em saúde, assegurando os direitos e a valorização dos servidores públicos, com ascensão funcional a partir de plano de carreira, visando a permanência e vínculo com a população atendida. Revogar as reformas que afrontam à dignidade humana, como a reforma previdenciária.

3 – Implantar a Política Nacional de Cuidados Paliativos, com garantia de financiamento, integrada às Redes de Atenção à Saúde e como componente de cuidados na Atenção Básica através da Estratégia de Saúde da Família.