Sindiserv reivindica implementação da Lei 191/2022 que descongela avanços dos profissionais da saúde

Atualizado em 02/06/2023

Na tarde desta sexta-feira (3/02), a direção do Sindiserv em conjunto com os delegados e delegadas que integram o Conselho de Saúde do Sindiserv estiveram reunidos para debater as pautas do setor e, especialmente, a implementação completa da LC 191/2022 que descongelou os avanços dos profissionais da saúde e segurança durante o período de pandemia. Em dezembro, os servidores da segurança tiveram seus avanços pagos, porém, na saúde a prefeitura municipal não realizou a adequação para todos os profissionais.

Após a reunião, a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli e a diretora de saúde, Maria Lourdes Back de Lima mobilizaram os representantes para uma visita surpresa ao Executivo. A promessa do governo era incrementar os vencimentos com os avanços retroativos desde a aprovação da lei nos meses de novembro e dezembro 2022, o que ainda não aconteceu.

Chefe de Gabinete sinaliza resolução

Diante do grupo, o chefe de gabinete, Cristiano Becker da Silva se comprometeu em buscar uma solução que seria uma reunião com o novo titular da SMRHL, Ronaldo Boniatti. “Sugiro aguardarmos uma semana até o novo secretário estar ciente das demandas e nos reunirmos para resolver o impasse”, sinalizou.

Para a diretora de saúde, Maria Lourdes destaca que foram sete meses para organizar as listas. “Queremos critérios, transparência e que haja um prazo definitivo para o pagamento. Muitas das profissionais de saúde que estão aqui pegaram Covid durante o desempenho das suas atividades, tiveram complicações, precisaram de respiradores, mas estavam cientes das suas responsabilidades em salvar vidas, agora é a vez do Executivo ter a sua parcela de responsabilidade e aplicar a lei”, destaca.

O compromisso com a presidente do Sindiserv, firmado por Becker foi organizar uma reunião na próxima quinta-feira (9/03) com o titular da pasta e organizar uma força-tarefa no setor para agilizar os pagamentos . “Para ajudar a agilizar esse processo, cada delegado irá organizar a lista no setor com o nome e a matrícula dos servidores que têm direito ao descongelamento”, contribui Silvana.

Descongelamento para todos

Silvana defende que todos servidores atuaram durante a pandemia com muito esforço e de forma exemplar. “Mesmo sem recursos, todas as áreas foram atendidas, além da saúde e segurança, a assistência e educação também mantiveram os serviços à população”, assinala.

A presidente destaca que o congelamento dos avanços dos servidores pela lei 173/2020 foi uma medida perversa adotada pelo governo Bolsonaro, mas que a partir da LC 191/2022 o município já deveria ter cumprido com o pagamento dos profissionais. “Não aceitamos que o município empregue o dinheiro que é para o pagamento do servidores em obras. Todo gestor sabe que deve honrar com seus compromissos com os trabalhadores antes de fazer outros investimentos”, ensina.