SINDISERV presente no momento na reconstrução das políticas públicas no Brasil

Atualizado em 26/05/2023

No final da tarde deste 7 de dezembro, a presidente do SINDISERV de Caxias do Sul e também membro da direção Regional da Confederação dos Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal (CONFETAM), Silvana Piroli participou de reunião em Brasília com a Equipe de Transição do novo governo brasileiro que toma posse em 1º de janeiro de 2023.

Durante a reunião houve várias manifestações dos presentes que acolheram reivindicações do setor municipalista do Brasil a partir da liderança da CONFETAM que representa força viva na defesa dos servidores municipais do país.

Em sua fala, Silvana chamou atenção para a importância da educação no atual contexto da sociedade brasileira, em especial, apontou para o momento de grande sensibilidade do pós pandemia e a necessidade de se investir e garantir a autonomia e garantia de existência de uma educação pública de qualidade no âmbito do município, condição que deve ser vista com foco primordial pela nova administração do país a partir do MEC que assume no ano de 2023.

Ainda reiterou a presidente Silvana a importância dos municípios centrarem esforços no emprego dos recursos públicos em equipamentos públicos garantidores de políticas públicas e não em uma verdadeira concorrência pela compra de vagas na Educação Infantil por exemplo. Em relação a educação no Ensino Fundamental, a presidente do SINDISERV não deixou de indicar a preocupação com o emprego adequado das verbas recebidas, bem como, o cuidado para que hajam garantias de infraestrutura, merenda e valorização dos profissionais da educação.

De forma incisiva Silvana defendeu que se “reconstrua a educação neste país, uma educação pública, democrática de qualidade para todos e recursos púbicos é para a educação pública, essa é nossa luta pela valorização de todos aqueles que constroem a educação neste país com gestão democrática”.

Entre os vários apelos, ao longo do encontro ainda é possível destacar o clima de profunda esperança de que a educação volte a ser considerada como importante elemento de protagonismo social e construção de melhores condições de vida para as camadas menos favorecidas da sociedade brasileira.

Como desfecho deste encontro, a CONFETAM entregou documento onde constam apontamentos, sugestões e reivindicações do setor público municipal para a equipe de transição, especialmente aspectos que devam ser considerados acerca da valorização da educação e do serviço público municipal.

Confira as propostas:

– Não há como garantir uma reconstrução do país sem olhar para educação básica e pública municipal.

–  Defendemos a escola pública gratuita, democrática, laica, de qualidade social, como o lugar da inclusão social.

–  Retomar o cumprimento e acompanhamento das metas previstas no Plano Nacional e planos municipais de Educação.

– Retomar as conferências municipais, estaduais e nacional de educação para o acompanhamento da execução dos planos de educação.

–   Programas e projetos que possam garantir o Direito à Educação para todas(os).

–  Atenção especial para os anos iniciais do ensino fundamental, com programas que possam garantir a recuperação das aprendizagens dos nossos estudantes, diante dos problemas que enfrentamos no período da Pandemia.

–  Educação integrada, coordenada e articulada nacionalmente, com cooperação entre os entes federados (união, estados, distrito federal e municípios) para que possamos ter uma intervenção direta e garantir qualidade da educação em todo país.   Garantir a implantação do Sistema Nacional de Educação (SNE).

– Manter as políticas de transportes escolar, merenda e demais recursos que garantam o acesso e a permanência dos nossos estudantes nas escolas. Retomar o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.

– Destinação e criação de verbas e recursos também para o financiamento na educação infantil, visando a universalização desta etapa de ensino, com garantia de qualidade, contratação de professores qualificados (assim como já previsto no novo FUNDEB).

– Volta de programas de incentivo a construção de unidades destinadas a educação infantil.

– Combate a política de privatização da Educação Infantil, etapa esta, de tamanha importância para o desenvolvimento integral dos educandos, que em sua maioria é atendida pelas prefeituras municipais.

– Responsabilidade na aplicação correta dos recursos que são destinados para a educação, com monitoramento e acompanhamento (controle social).

– Importância de se trabalhar com a sua fatia importante, que é a base e a raiz da educação, e, ao mesmo tempo, uma necessidade de investimento maior com muitas vezes quão pouco investimento que tem não é aplicado corretamente.

– O gasto com cada aluno é muito maior, porque precisa de muito mais profissionais.  Portanto, é preciso instituir o CAQi – custo aluno qualidade.

– Professores concursados, com carreira, formação continuada que proporcione que o profissional busque sua qualificação.

–  Falta investimento e punição para prefeitos que não cumprem com a lei da implementação de 25% de cargos comissionados, do piso salarial nacional para os professores, 1/3 da jornada para trabalho coletivo e estudo, que são regras próprias dos municípios.

– Necessidade imensa de atenção com a diversidade do nosso país, que atende comunidades Indígenas, Ribeirinhas, Quilombolas com disparidades imensas.

– Uma política de educação diversificada, com uma metodologia diferenciada, pois as crianças aprendem de forma diferente, pois muitas vezes a escola é único lugar em que as crianças têm acesso a merenda e outros recursos que garantem a proteção social

– Trazer o olhar para a diversidade nosso país. É necessário um olhar diferenciado para as especificidades da educação infantil, para as especificidades e desafios do ensino fundamental, com ênfase nas séries iniciais, além disso investimento de educação de jovens e adultos e a obrigatoriedade de se terminar a escola pública na idade certa, garantindo a matrícula obrigatória dos 04 aos 17 anos (para toda Educação Básica).

–  Revogação da Reforma do Ensino Médio e a retomada da discussão com os estudantes e educadores para a construção de uma nova proposta.

– Inclusão da Educação na lei federal 191/22 que dispõe sobre o descongelamento do tempo de maio de 2020 a dezembro 2021 para fins contagem de tempo para adicional de tempo de serviço e licença prêmio.

– Inclusão dos trabalhadores não docentes em todas as políticas de gestão do trabalho, com carreira, programa de capacitação e formação e salário justo.

– Fortalecimento dos conselhos de acompanhamento, controle social e fiscalização da destinação de recursos, com transparência e participação com efetiva representação dos trabalhadores(as) da educação básica e superior.

– Construção de uma política efetiva de gestão democrática.

Divulgação: Confetam