Reunião do Conselho Deliberativo debate Reforma da Previdência e encerra no Legislativo

Atualizado em 26/05/2023

A última reunião do Conselho Deliberativo do Sindiserv de 2022 realizada na manhã desta terça-feira (7/12) iniciou no auditório do Sindiserv com um debate intenso sobre os pontos da Reforma da Previdência. O encontro foi conduzido pela presidente, Silvana Piroli e pelo secretário-geral, Valderês Fernando Leite. Após a reunião, os servidores dirigiram-se à Câmara de Vereadores.

A análise preliminar do especialista em previdência, Luciano Fazio, aponta que alguns aspectos são mais agressivos que a LC 103/109 tais como:

• A nova regra geral de concessão da aposentadoria voluntária é mais exigente do que o art. 10 da EC 103 dispõe para o servidor federal vinculado ao RPPS da União;
• A regra que define o valor da pensão por morte quando houver um dependente inválido é mais restritiva do que na EC 103.;
• As alíquotas progressivas das contribuições dos servidores do RPPS municipal variam de 14% até 22%, sendo mais elevadas do que as vigentes no RGPS e no RPPS da União;
• Ainda, a base de incidência da contribuição dos inativos proposta pelo PLC 35 é maior do que a vigente no RPPS federal, onde continua sendo a parcela do provento que exceder o teto do RGPS;
• A regra de transição por pontos (novo art. 64 da LC 241) é mais exigente do que a dos servidores federais (art. 4º da EC 103) no tocante aos anos de serviço público e aos anos de contribuição para o IPAM-FAPS, bem como por não dispor a carência de 3 anos no aumento dos pontos exigidos.
•  A regra de transição com pedágio (novo art. 64-A da LC 241) é mais exigente do que a dos servidores federais (art. 20 da EC 103) no tocante aos anos de contribuição para o IPAM-FAPS.

Confira o documento na íntegra AQUI

Reforma não foi aprovada pelo Conselho do FAPS

Outro aspecto que chama a atenção é que os PLC 35/2022 e 36/2022 não foram aprovados pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS). De acordo com a presidente do Conselho Deliberativo, Rosângela Dalla Vecchia pela LCM 241/2008 do RPPS qualquer mudança no custeio do Fundo a prevê a avaliação do Conselho.

Mobilização na Câmara

Os servidores marcaram presença na 252ª sessão da Câmara de Vereadores, portando faixas e cartazes solicitaram respeito aos servidores ativos e inativos. O vereador Lucas Caregnatto destacou aspectos importantes da reforma e ressaltou a necessidade de debater o tema com mais profundidade.

A presidente, Silvana Piroli apresentou aos vereadores o material com os valores que servidores ativos e inativos poderão passar a contribuir caso o projeto seja aprovado.

Servidores estarão reunidos em assembleia na quinta, por meio da plataforma ZOOM, com primeira chamada às 18h30 e segunda chamada às 19h. Antes disso, às 15h30, a Comissão que estuda a Reforma deverá se reunir com vereadores enquanto os servidores permanecem em vigília.