Movimentação intensa na Câmara contra a Reforma da Previdência

Atualizado em 02/06/2023

A manifestação dos servidores públicos municipais de Caxias do Sul iniciou cedo nesta quinta-feira (15/12), na parte da  manhã, os delegados sindicais estiveram reunidos no auditório do Sindiserv para debater a tramitação da Reforma da Previdência no Legislativo municipal. Logo após, os delegados se somaram a outros colegas servidores no plenário da Câmara, mais de 400 servidores ocuparam os diversos espaços do Legislativo Caxiense para protestar.

A votação dos PLCs 35 e 36/2022 que dispõe sobre a previdência e segregação de massa, apresentado pelo Executivo está prevista para iniciar às 17h.

Protestos e ações durante toda a semana

A semana tem sido de tentativas de diálogo em torno da Reforma da Previdência dos servidores públicos municipais. O assunto vem tendo desdobramentos, porém sem ações concretas. A mobilização do Sindiserv ocorreu em vários momentos, na segunda-feira (12) a presidente, Silvana Piroli visitou os vereadores apresentando as propostas de emendas, já na terça (13), as mobilizações ocorreram durante a sessão na parte da manhã e no período da tarde a Comissão de estudos da Reforma do Sindiserv participou de uma reunião com os vereadores e Executivo para responder os questionamentos dos parlamentares.

Visita aos vereadores

As propostas de emendas aos Projetos de Lei Complementar 35 e 26/2022 definidas em assembleia da categoria no dia 8 de dezembro, foram entregues em mãos aos vereadores, durante visita da presidente, Silvana Piroli e o secretário-geral, Valderês Fernando Leite. Veja AQUI as propostas do Sindiserv.

Dúvidas não foram sanadas

A reunião entre Sindiserv, Legislativo e Executivo na tarde desta terça-fera (13) no plenário da Câmara, contou com respostas evasivas e discursos sem apresentação de dados por parte do Executivo. Durante Os questionamentos, especialmente sobre a apresentação de números e questões financeiras, não foram respondidos. “Os impactos orçamentários não foram apresentados. Será votada uma proposta de Reforma da Previdência na qual não se dispõe de estudos?”, questiona Silvana.

Proposta não passou pelo Conselho Deliberativo do FAPS

O Sindiserv ingressou no judiciário com um mandado de segurança coletivo para barrar a tramitação dos PLCS 35 e 36/2022 sob o principal argumento de que não passou pelo Conselho Deliberativo do FAPS, conforme a LC 241/2005. A ação foi indeferida pela justiça e o Sindiserv entrou com recurso.