Conquista da Guarda Municipal, 13.022/2014 é aprovada!

 Conquista da Guarda Municipal, 13.022/2014 é aprovada!

Atualizado em 26/05/2023

No ano em que completa 25 anos, a Guarda Municipal conquistou duas vitórias importantes na manhã desta quinta-feira, 27, durante a 238ª sessão da Câmara de Vereadores: a aprovação da adequação à Lei Federal 13.022/2014 que concede respaldo jurídico para as ações da GM e a mudança de denominação de periculosidade para risco de vida, no que se refere às gratificações.

As reivindicações atendem aos itens 20 e 24 da campanha salarial 2022 do Sindiserv e são lutas recorrentes da categoria. A sessão foi acompanhada pela direção do Sindiserv, pelo diretor da GM Alex Kulmann, o titular da Secretaria Municipal de Segurança e Pública e Proteção Social (SMSPPS), Paulo Roberto Rosa da Silva, integrantes da Guarda que comemoraram as aprovações unânimes por parte dos vereadores.

De acordo com a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, foram oito anos de luta para que o Executivo encaminhasse a regulamentação. “Hoje é um dia especial para a segurança municipal, reconhecemos o trabalho incessante dos colegas que participaram dessa caminhada no Conselho da Guarda e do diretor Diames Rogério de Souza e Silva, da mesma forma que agradecemos a sensibilidade do secretário Paulo Roberto Rosa da Silva em realizar o encaminhamento”, destaca.

Para Diames, trata-se de um momento importante para a corporação pois demonstra a valorização do trabalho da GM, que apesar de todos os obstáculos desenvolve um trabalho excepcional na segurança de Caxias.

Campanha Salarial 2022 – ATENDIDOS

Item 20. Regulamentar no Município a Lei Federal 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Item 24. Mudar a “Gratificação de Periculosidade” para “Gratificação por Risco de Vida” aos servidores da Guarda Civil Municipal.

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