Quem ganha e quem perde com a PPP da iluminação pública

Atualizado em 26/05/2023

A direção do Sindiserv esteve nesta terça-feira (27), acompanhando a sessão na Câmara de Vereadores na qual foram aprovados dois projetos de leis relacionados à iluminação pública de Caxias do Sul. Com a aprovação da Parceria Público Privada (PPP), o município poderá contratar uma empresa para realizar o serviço de iluminação, contudo, a proposta de PPP ocorre justamente quando o município começa a ampliar a arrecadação com a taxa de Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

Quem ganha

Conforme estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a arrecadação com a taxa de iluminação em 2022 está prevista em R$ 40 milhões. Para ter uma base de comparação, em 2020 a arrecadação foi de R$ 8,8 milhões. “Quando o município começa a obter o lucro necessário para investir em materiais com melhor qualidade, pode contratar mais servidores para manter os serviços, decide transferir para a iniciativa privada? No mínimo obscuro”, destaca a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli.

Quais são as necessidades de modernização

Conforme dados apresentados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP) são 47.856 pontos de iluminação, destes, 5,84% possuem tecnologia em LED (3.141 pontos). Aproximadamente 16 mil pontos estariam aptos para o processo de retrofit com mão de obra própria, visto que estes pontos já receberam fiação nova, braçadeira, faltaria apenas a aquisição das lâmpadas. No total

“Quase 20 mil pontos já poderiam operar com LED, economizando energia, contudo, faltam lâmpadas. O estoque da Prefeitura está zerado. ”, alerta a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli.

Cenário:

50 mil pontos de iluminação

Pontos com lâmpadas em LED em funcionamento: 3,8 mil

Pontos aptos com retrofit, fiação nova e braçadeiras: 16 mil

Arrecadação estimada para 2022: R$ 40 milhões

Investimento estimado para instalação de 45 mil lâmpadas de LED: R$ 60 milhões

Investimento com a concessão em 24 anos  (aproximadamente 70% do valor nos 2 primeiros anos): R$ 126 milhões

Arrecadação em 24 anos, considerando uma média anual de R$ 30 milhões: R$ 720 milhões

Falta de fiscalização

A PPP de iluminação permite que a empresa concessionária possa explorar receitas alternativas, complementares ou acessórias. O estudo apresentado pelo BNDS destaca que o contrato pode receber aditivos, ou seja ainda mais repasse para a empresa que explorará o serviço. Além disso, a fiscalização poderá ser feita por uma “entidade independente”, excluindo até mesmo o controle por parte da Administração.