Há pontos de escuridão na PPP da Iluminação Pública Municipal

Atualizado em 26/05/2023

Nesta quinta-feira (22), foi realizada a primeira discussão sobre o PLC 27/2022 do Executivo municipal na Câmara de Vereadores. A proposta prevê uma Parceria Público Privada (PPP) para os serviços de iluminação pública de Caxias do Sul para os próximos 24 anos. No debate, o Sindiserv, questiona pontos que merecem mais “luminosidade”, como a entrega de valores arrecadados para iniciativa privada diante do aumento da contribuição, a falta de fiscalização dos serviços e insumos.

Cenário

Afinal, qual é a situação da iluminação em Caxias do Sul? De acordo com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP) são 47.856 pontos de iluminação, destes, 5,84% possuem tecnologia em LED (3.141 pontos). Aproximadamente 16 mil pontos estariam aptos para o processo de retrofit com mão de obra própria, visto que estes pontos já receberam fiação nova, braçadeira, faltaria apenas a aquisição das lâmpadas.

Com o aumento da arrecadação e quase 40% dos pontos com instalação já estabelecida para receber lâmpadas de LED, resta pouco para a empresa privada mantida com recursos públicos atuar. “Quase 20 mil pontos já poderiam operar com LED, economizando energia, contudo, faltam lâmpadas. O estoque da Prefeitura está zerado. É a velha máxima: sucatear para privatizar”, alerta a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli.

Arrecadação

A receita da Contribuição sobre Serviços de Iluminação Pública (Cosip), paga pelo contribuinte, conforme dados apurados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) com base nas informações disponibilizadas pelo Portal da Transparência acusam uma crescente exponencial. No ano de 2020 a arrecadação foi de R$ 8,8 milhões, em 2021 ficou em R$ 9,9 mi e em 2022 até o mês de agosto, o valor arrecadado foi de R$ 24,2 milhões, ou seja o triplo do valor recebido em 2020.

Quem se beneficia?

Conforme Silvana Piroli, a exploração do serviço por 24 anos coloca o Executivo em uma situação de incompetência, considerando que possui condições para executar e fiscalizar. “O serviço funciona. Obviamente precisa contratar mais pessoas para o fornecimento de um serviço de qualidade, mas é apenas uma questão de saber administrar. O Executivo foi eleito para administrar e não para delegar a outros essa responsabilidade. Isso soa como um negócio de compadres”, ressalta.

O PLC ainda permite que a empresa concessionária possa explorar receitas alternativas, complementares ou acessórias, ou seja, buscar mais recursos junto ao Município. Além disso, a fiscalização poderá ser feita por uma “entidade independente”, excluindo até mesmo o controle por parte da Administração.

O assunto deverá voltar à pauta na próxima terça-feira (27), para votação.