Poucos avanços na negociação da Campanha Salarial entre Sindiserv e Executivo

Atualizado em 26/05/2023

A reunião agendada para a manhã desta segunda-feira (11/07), entre Sindiserv e Executivo resultou em poucos avanços para a categoria sobre os itens que compõem a Campanha Salarial 2022. Por insistência do Sindiserv sobre o repasse das perdas inflacionárias, a Administração disse que apontará um desfecho dentro dos próximos 20 dias, porém sem se comprometer. Na discussão também entrou a necessidade de resolução do imbróglio gerado entre os serviços de terceirizados das merendeiras, faxineiras e as direções das escolas municipais.

Na sala de reuniões do gabinete, sentaram-se a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, o secretário-geral, Valderês Fernando Leite, o diretor de formação, Cristiano Cardoso e os membros da Comissão da Campanha Salarial, Elielson Agliardi, Saulo Velasco, Lucimar Carnisella e, pela administração, o prefeito, Adiló Didomênico, o chefe de gabinete, Cristiano Becker da Silva e os secretários Grégora Fortuna dos Passos (Administração), Daniela Reis (SMRHL), Paulo Roberto Rosa da Silva (SMSPPS) e Gilmar Santa Catarina (Gestão e Finanças), Danielle Meneguzzi (SMS) e Maurício Batista da Silva (Parcerias estratégicas).

Silvana iniciou o debate apresentado os dados obtidos por meio do portal da transparência do município que revelam a possibilidade orçamentária de conceder a reposição das perdas da inflação que já ultrapassam os 7% em 2022 e, se somados aos 3% não repassados em 2021 devido à mudança na base de índices utilizados pela Prefeitura extrapolam10% de perdas salariais. “Tem servidores que estão com dificuldades para comprar alimento. Conceder a reposição é uma forma de estimular os servidores”, destaca.

Por outro lado, o secretário de finanças declarou que não há recursos, mas que no prazo de 20 dias seriam verificadas as alternativas para ampliação da arrecadação e, consequentemente, realizar o repasse.

Lei 13.022/14 da Guarda Municipal deverá entrar em discussão na Câmara

Um dos poucos avanços apresentados na reunião foi o encaminhamento para a Câmara de Vereadores a instituição da Lei Federal 13.022/14 que concede amparo legal para as ações da Guarda Municipal, além da mudança no termo de “gratificação por periculosidade” por “gratificação por risco de vida” para os servidores da pasta. A proposta deverá ser protocolada na Câmara esta semana.

Adequação dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias

Na oportunidade, o Sindiserv questionou sobre a Emenda Constitucional (EC) 120/2022 estabelece o pagamento de R$ 2.424,00 do piso dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE). O repasse Federal ocorreu na sexta-feira(8/07), sendo assim, o município deverá efetuar o pagamento retroativo a maio no final deste mês. “O Sindiserv por meio da direção e do seu departamento jurídico está acompanhando diariamente a situação e conforme o andamento, acionará judicialmente”, salienta.

Escolas sem merendeiras e higienizadoras

A situação que envolve as empresas terceirizadas que fornecem serviços de merenda e higiene nas escolas municipais chegou em um ponto de caos. “A promessa foi que no dia de hoje (10), o município apresente uma solução para a confecção das merendas nas escolas, contudo, a parte da limpeza não será resolvida de imediato”, explica Silvana.

Redução do ICMS gera pouco impacto no Município

Um dos argumentos utilizados pelo Executivo para não repassar as perdas inflacionárias foi a legislação federal, que promove a redução do ICMS de 25% para 17%.  Conforme a análise feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), do total da Receita do município, as transferências  correntes representam 53,8%.

Dentro das  transferências correntes, a cota do ICMS representa 40%, já em relação à receita total representa  21,8%.  No acumulado dos últimos 12 meses até abril de 2022 a cota do ICMS transferida à Caxias foi de  R$ 524, 6 milhões.

“Uma  redução  de  30  milhões,  conforme  estimativa  da  Prefeitura,  nos  próximos  6  meses,  admitindo que a arrecadação não aumente um único centavo (o que é impossível com a inflação  nos  patamares  atuais)  o  impacto  dessa  redução  na  receita  total  do  município  seria  de  aproximadamente 1,2%”, explica a técnica do DIEESE, Anelise Manganelli.

Paralisação está marcada para o dia 18 de agosto

O serviço público municipal deverá dar a sua resposta ao descaso no dia 18 de agosto, quando está programada a paralisação da categoria. As atividades ocorrerão na parte da manhã e tarde com atos às 10h e 16h em frente ao Centro Administrativo.