Piso salarial de ACS e ACES deverá ser repassado na folha de julho

Atualizado em 26/05/2023

A direção do Sindiserv em conjunto com os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Endemias (ACEs)  que atuam no município de Caxias do Sul, estiveram reunidos com o Executivo na manhã desta terça-feira (12), para cobrar o repasse da Emenda Constitucional (EC) 120/2022, sancionada no dia 6 de maio, que estabelece o pagamento de R$ 2.424,00 aos servidores que trabalham em regime de CLT, – até maio o piso era de R$ 1.750,00.

Conforme orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o valor só deve ser repassado aos profissionais da saúde após o Ministério da Saúde publicar portaria com orientações e repassar os recursos aos Municípios. Desde a última sexta-feira (8) o valor para Caxuas está divulgado no portal do Fundo Nacional de Saúde, porém, o município de Caxias alega que é necessário fazer o encaminhamento via legislativo e que não necessariamente estaria na conta do município.

A  presidente do Sindiserv, Silvana Piroli explica que é uma luta de valorização na qual o Sindicato está inserido desde a aprovação da Emenda no mês de maio. A fala é reforçada pela diretora de saúde, Maria Lourdes Back de Lima. “Estamos quase que diariamente buscando o cumprimento da lei que beneficia esses trabalhadores que tanto se empenham pela saúde da população e estão na ponta assegurando o controle e oportunizando ações preventivas”, destaca.

De acordo com a secretária de governo, Grégora Fortuna dos Passos, o valor proveniente de recursos federais deverá integrar a folha de pagamento de julho, incluindo o retroativo de quando a EC foi aprovada.