18 DE AGOSTO É DIA DE PARALISAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

Atualizado em 26/05/2023

O serviço público municipal irá paralisar no dia 18 de agosto. A mobilização é uma resposta à falta de acolhimento das pautas dos trabalhadores pelo Executivo municipal. Após aprovada a Campanha Salarial 2022, Sindiserv e administração municipal encontraram-se por apenas duas oportunidades sem avanços. Confira abaixo:

MANHÃ

9H – CONCENTRAÇÃO E VIGÍLIA EM FRENTE AO CENTRO ADMINISTRATIVO

10H – ATO

TARDE

14H – CONCENTRAÇÃO E VIGÍLIA EM FRENTE AO CENTRO ADMINISTRATIVO

16H – ATO

1. Recompor os salários dos servidores: Trimestralidade com base na média dos índices de IGP-M da FGV, IPC/FIPE e IPC/IEPE sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos (NÃO ATENDIDA)

2. Encaminhar à Câmara de Vereadores, projeto de lei que autoriza reposição trimestral da inflação, pela média dos índices IGP-M da FGV, IPC/FIPE e IPC/IEPE, sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos como política salarial. (NÃO ATENDIDA)

3. Repassar 3,14% referente à diferença entre a média dos índices de 2021 (IGP-M da FGV, IPC/FIPE e IPC/IEPE) e o IPCA. (NÃO ATENDIDA)

4. Recompor o salário em 3% a título de aumento acima da inflação. (NÃO ATENDIDA)

5. Encaminhar para a Câmara de Vereadores proposta que acabe com as distorções da Lei Complementar 409/2012 e suas correlatas nas Autarquias e Fundação. (NÃO ATENDIDA)

6. Ampliar a carga horária de 20h para 30h nos cargos criados pela LC 409/2012, em que haja necessidade do serviço com a correspondente remuneração. Esta deve ser uma opção da administração e do servidor. (NÃO ATENDIDA)

7. Encaminhar o Plano de Carreira para todos os servidores. (NÃO ATENDIDA)

8. Compensar perda salarial de 3% causada pelo aumento da alíquota do FAPS, que entrou em vigor em novembro de 2020. (NÃO ATENDIDA)

9. Construir uma forma de incorporação de parcelas de caráter temporário, conforme tempo de contribuição do FAPS, para os que já contribuíram. (NÃO ATENDIDA)

10. Nomear profissionais concursados para todas as áreas que apresentam falta de servidores (nas vagas reais), de acordo com o recomendado pelos Órgãos Profissionais e a necessidade de atendimento às demandas da população. (MINIMAMENTE ATENDIDA)

11. Cumprir o tema 942 do STF (contagem do tempo para quem trabalhou em locais insalubres e perigosos). (NÃO ATENDIDA)

12. Municipalizar as UPAS. (NÃO ATENDIDA)

13. Planejar o atendimento do Ensino Fundamental, a partir dos 4 anos, na Rede Pública Municipal, para um atendimento de qualidade. (NÃO ATENDIDA)

14. Fim das terceirizações e das gestões compartilhadas no serviço público, as quais, além da precarização do trabalho, trazem prejuízo econômico ao IPAM-Saúde, ao FAPS e ao município. (NÃO ATENDIDA)

15 Retomar o pagamento mensal das Licenças-prêmio compensadas em 100 para o magistério e 100 para as demais secretarias. (NÃO ATENDIDA)

16. Equiparar o pagamento do auxílio-alimentação no mesmo valor pago pela Câmara de Vereadores. Segundo consta na tabela salarial a Prefeitura Municipal paga R$728,14 e a Câmara Municipal de Vereadores paga R$ 809,60. Ampliar de 22 dias para 26 dias o auxílio-alimentação. (NÃO ATENDIDA)

17. Melhorar as condições de trabalho: infraestrutura adequada, fornecimento de EPIs, tablets a ACSs e ACEs, calçado impermeável para ACSs e ACEs, notebook aos professores, ergonometria, equipamentos adaptados, reformas das instalações, mobiliário, locais adequados, veículos, materiais e manutenção dos equipamentos. (NÃO ATENDIDA)

18. Criar grupo de trabalho composto por representantes do IPAM, da Administração Direta, Autarquias e Fundação e do SINDISERV, para acompanhar as condições de trabalho, visando especialmente o desenvolvimento de uma política pública voltada à prevenção de doenças e ao cuidado dos servidores. (ATENDIDA)

19. Apresentar um calendário por parte da Administração Direta para pagamento do passivo das contribuições patronais incidentes sobre os servidores desvinculados do IPAM -Saúde. (NÃO ATENDIDA)

20. Regulamentar no Município a Lei Federal 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. (ATENDIDA)

21. Reenquadrar, no Padrão 7 da Lei 2266/76, a Guarda Municipal. (NÃO ATENDIDA)

22. Criar a Gratificação por Responsabilidade Técnica -GRT- aos servidores que desempenham funções técnicas que exigem formação e registro em conselhos. (NÃO ATENDIDA)

23. Reenquadrar o cargo de Técnico Agrícola, adequando à realidade do trabalho que hoje desempenham. (NÃO ATENDIDA)

24. Mudar a “Gratificação de Periculosidade” para “Gratificação por Risco de Vida” aos servidores da Guarda Civil Municipal. (ATENDIDA)

25. Cumprir o artigo 22, da Lei Federal 3.999/61, que estabelece a equiparação salarial entre médico e cirurgião dentista. (NÃO ATENDIDA)

26. Adequar o salário do Agente Comunitário de Saúde e Endemias ao piso dos servidores, nível 1, da Lei Complementar 409/2012. (ATENDIDA PELA EMENDA À CONSTITUIÇÃO (EC) 120/2022)

27. Pagar o incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, direito previsto na Lei Federal 13.342/2016. (NÃO ATENDIDA)

28. Manter o SAMAE público, com as atividades sendo realizadas pelos servidores públicos concursados. Não à privatização dos serviços públicos. (ATENDIDA)

29. Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de Educação Básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente. (Meta 17 do PNE). (NÃO ATENDIDA)

30. Pagar a Insalubridade de 40% sobre o vencimento para os servidores da saúde em atendimento a Covid19. (NÃO ATENDIDA)

31. Pagar o adicional de Risco de Vida de 30% para os fiscais de trânsito e transporte. (NÃO ATENDIDA)

32. Conceder Adicional por Periculosidade aos dentistas especialistas em Endodontia do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, que estão diária e permanentemente expostos a raios X. (NÃO ATENDIDA)

33. Em caso de Acidente de Trabalho, o pagamento do salário seja realizado com base na média salarial do período imediatamente anterior (3 meses). (NÃO ATENDIDA)

34. Cumprir a lei federal 191/2022 para todos os servidores que atuam nas áreas ligadas à saúde e à segurança. (NÃO ATENDIDA)

35. Discutir amplamente com a categoria qualquer alteração no sistema de Previdência ou direitos do servidor. (PARCIALMENTE ATENDIDA)

36. Definição de critérios claros e objetivos para realização de remoções, relotações e concessão de adicionais de sobreaviso. (NÃO ATENDIDA)

37. Manter a obrigatoriedade do uso de máscara em ambientes fechados enquanto perdurar a pandemia de covid19. (NÃO ATENDIDA)

38. Simplificar, informatizar e integrar os sistemas de registros (pedagógicos, FICAI, Secretarias escolares, prontuários de saúde, Assistência Social) e dos demais serviços prestados pelo Município. (NÃO ATENDIDA)

39. Aposentadoria especial aos Guardas Municipais aos 55 anos de idade como as demais categorias de segurança pública do País pertencentes ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública). (NÃO ATENDIDA)