Confira aqui um resumo da reunião entre os delegados de saúde e Sindiserv

Atualizado em 26/05/2023

A reunião do Conselho de Saúde do Sindiserv realizada na tarde desta quinta-feira, 9 de junho, versou sobre as questões que envolvem a  Reforma da Previdência (EC 103/2019),  a necessidade de ampliação da carga horária para os profissionais da saúde, a estrutura física precária dos postos de trabalho, Lei 191/2022, Campanha Salarial e ações jurídicas envolvendo Agentes Comunitários de Saúde e Endemias. O encontro foi conduzido pela presidente, Silvana Piroli, a diretora de saúde, Maria Lourdes Back de Lima e pelo assessor jurídico do Sindiserv, Dr. Ricardo Bertoncini.

Reforma da Previdência (EC 103/2019)

A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, abriu o encontro destacando a necessidade de mobilização da categoria para reduzir os danos que propõem a EC 103/2019. Um material explicativo foi distribuído para os delegados presentes. Confira o material completo AQUI. 

Campanha Salarial 

O representante da saúde na comissão de negociação salarial, Elielson Agliardi, que participou da reunião com o Executivo, realizou o relato sobre o encontro e o encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde sobre a ampliação de carga horária para os profissionais que atuam 20h.

Lei Complementar 191/2022 

A Lei Complementar 191/2022 que restabelece a contagem de tempo suprimido durante a pandemia em relação à avanços e tempos adicionais para os profissionais da saúde e segurança ainda não tem um encaminhamento efetivo no Município.  “O Sindiserv entende que a Lei 191 se estende a todos os profissionais lotados na área da saúde ou que presta apoio para o serviço e saúde da população e que foram listados como serviços essenciais pelo governo do Estado”, destaca Silvana.

Pagamento de ações para ACSs e ACEs

O assessor jurídico do Sindiserv, Dr. Ricardo Bertoncini falou sobre o andamento das ações envolvendo os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias. De acordo com o jurista, já foram realizados os cálculos dos valores e homologadas as ações que serão pagos via Requisição de Pequeno Valor (RPV). Os colegas que ainda não assinaram a procuração e trabalharam no período entre 2016 e 2021, devem fazê-lo no Sindiserv.