Primeira reunião entre Sindiserv e Executivo apresenta poucos encaminhamentos

Atualizado em 26/05/2023

Na manhã desta terça-feira (17/05), a direção do Sindiserv representada pela presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, o secretário-geral, Valderês Fernando Leite, os representantes da Comissão da Campanha Salarial 2022, Elielson Aliardi, Eunice Oliveira, Silvia Castilhos dos Reis e Lucimar Carnizella estiveram reunidos com o Executivo pela primeira vez desde a entrega da pauta no dia 28 de março.

Por parte do Executivo estavam presentes, o chefe de gabinete, Cristiano Becker da Silva, a secretária de governo, Grégora Fortuna dos Passos, a titular da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística (SMRHL), Daniela Reis e o diretor financeiro, Gilmar Santa Catharina.

Conforme Silvana, alguns avanços foram observados, porém, na parte que envolve a reposição das perdas da categoria, o debate poderá dar lugar à movimentação. Uma nova reunião deverá ser agendada para tratar especificamente desta questão.

Outra situação que causa descontentamento é a determinação do governo Bolsonaro de colocar os terceirizados no cálculo de despesas com pessoal. “Investimentos com terceirizados não são culpa dos servidores. É hora de pressionar e isso deverá acontecer no próximo dia 10 de junho, quando haverá uma nova manifestação em frente ao Centro Administrativo”, destaca a presidente.

LC 191/22

O primeiro assunto debatido foi a LC 191/22 que permite aos servidores da saúde e segurança contarem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. “A Administração concorda com o pagamento dos direitos a esses profissionais, porém, relatou dúvidas em relação a aplicação e deverá buscar informações junto ao Tribunal de Contas do Estado. Defendemos que todos os servidores classificados como serviço essencial pelo decreto do Governo do Estado e Município devem ser inseridos na Lei”, explica Silvana.

Municipalização das UPAS

Em virtude da sentença em primeiro grau de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o município e a União que aponta ilegalidade no processo de convênio com a Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS) para a gestão da UPA Zona Norte, o Sindiserv novamente aponta que a saída é a municipalização do serviço.

Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias

Com a aprovação do piso salarial para agentes de saúde e endemias por parte do Congresso, o repasse deverá acontecer conforme o recebimento das verbas do Governo Federal. “Assim que o Município receber os valores, serão repassados aos profissionais”, garante Daniela.

Samae público

A manutenção do Samae enquanto instituição pública foi defendida pelo Sindiserv e a permanência da autarquia gerenciada pelo município foi garantida pela Administração.

Determinação de Critérios

Para a necessidade de definição de critérios claros e objetivos para realização de remoções, relotações e concessão de adicionais de sobreaviso, a secretária de RH afirmou que será expedido um novo decreto deixando as normas mais claras. Em relação ao sobreaviso existe uma Lei tramitando na Câmara de Vereadores.

Integração de sistemas

O item 38 da pauta que solicita a simplificação, informatização e integração dos sistemas de registros (pedagógicos, FICAI, Secretarias escolares, prontuários de saúde, Assistência Social) e dos demais serviços prestados pelo Município, Daniela Reis afirma que o setor de informática está atuando para realizar a integração e auxiliar nos registros.

Reforma administrativa e previdência

Para Grégora, questões como a reforma da previdência, bem como as aposentadorias especiais para Guarda Municipal, Pessoas Com Deficiência e os que desempenham atividades insalubres serão temas de debate da Reforma Administrativa que está sendo planejada pelo município.

Ampliação da carga horária

Ampliar a carga horária de 20h para 30h nos cargos criados pela LC 409/2012, em que haja necessidade do serviço com a correspondente remuneração, especialmente na área da saúde e assistência está entre as ações que já foram encaminhadas segundo a secretária de RH.

Parcela Autônoma Especial

A Parcela Autônoma Especial (PAE) para profissionais como médicos, secretários de escola e que estão inseridos na Lei 409/2014, deverá ser novamente enviada à Câmara. “A equiparação por meio da PAE causa apreensão pois precisamos encontrar alternativas para que o servidor enquadrado nessa situação possa levar o valor da parcela para a aposentadoria”, defende Silvana.