Sindiserv debate situação atuarial do Fundo de Pensão e Aposentadoria dos Servidores

Atualizado em 26/05/2023

A apresentação da situação atuarial do Fundo de Pensão e Aposentadoria dos Servidores (FAPS), realizada na manhã desta segunda-feira (11/04), no Auditório do Sindiserv, foi acompanhada pela direção do Sindiserv, integrantes do conselho do FAPS.

A Lumens é a empresa responsável pelo cálculo atuarial do FAPS; medida obrigatória a ser feita anualmente.  O especialista Guilherme Walter antecipa os cenários e aponta possíveis rumos.

Segundo o profissional, a alíquota de custeio dos servidores obedece dois percentuais de contribuição: o patronal, ou seja, a Prefeitura com 16,92% (aplicado também sobre o teto de aposentados e pensionistas) e os servidores com 14%, que resulta em uma receita de R$ 29,6 milhões e uma despesa de R$ 28,5 milhões. “Hoje a taxa de participação é de 103,7% o que significa a média de 1,48 ativo para cada aposentado. Para os próximos 5 anos, a previsão é que 1.473 servidores estejam aptos a solicitar aposentadoria. Considerando um universo de 7 mil ativos e para ter uma situação de controle, o caixa deveria acumular R$ 6,9 bi enquanto hoje dispõe de um ativo de R$ 419 milhões”, aponta.

Walter apontou pontos que podem sofrer alterações com uma possível reforma da previdência. Foram apontadas mudanças nas regras de elegibilidade à aposentadoria (permanente e de transição), normas no cálculo do benefício, diretrizes na pensão por morte e redução da imunidade contributiva sobre a fase de benefícios. Walter usou os exemplos da reforma da União e do Estado. Na reforma da União seria gerado um impacto de R$ 850 milhões e demandaria uma alíquota suplementar aproximada de 58%. Já na reforma estadual, os servidores seriam taxados a partir de um salário mínimo.

A solução apontada por Walter para equacionar o déficit atuarial seria a segregação de massas, com a reavaliação do custo previdenciário e com um estudo aprofundado. “Isso só pode ser feito mediante a chancela dos conselhos envolvidos”, explica.

Para a presidente, Silvana Piroli, o servidor não pode ser penalizado em uma possível reforma da previdência. “O servidor não pode pagar essa conta. Sabemos que o serviço público está deficitário quanto ao número de servidores. Precisamos nos levantar contra qualquer reforma que não traga benefícios a categoria e aos serviços públicos. Antes de tudo precisamos debater com os servidores essa questão e encontrar um meio de barrar uma possível alteração na previdência. O Sindiserv está à disposição para visitar os setores para explicar os efeitos e consequências da reforma da previdência feita pelo governo Bolsonaro. Temos que ter preocupação com o FAPS, sua sustentação e também com a sobrevivência dos aposentados e dos atuais servidores”, revela Silvana.