STJ decide que algumas categorias de servidores podem se aposentar mais cedo

Atualizado em 26/05/2023

Na última semana, o STJ decidiu que os trabalhadores nos serviços públicos poderão converter o tempo em que exerceram atividades insalubres em tempo de contribuição para a previdência.

Conforme a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, o sindicato está atento e, por meio de uma ação judicial coletiva, solicitou a aplicação para os servidores de Caxias do Sul.

De acordo com a decisão do STJ, para cada ano que o servidor trabalhar em condições insalubres será contado 1,4 ano (cerca de 17 meses) no caso dos homens, e 1,2 (cerca de 14 meses e meio) no caso das mulheres.

Desta forma, todas as pessoas que trabalharam expostas a condições prejudiciais à saúde ou recebiam adicional de insalubridade podem pedir a conversão do tempo especial em comum.

No entanto, tem limitações. A principal delas é que os períodos a serem contabilizados têm como teto o ano de 2019, quando entrou em vigor a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PL), que dificultou a concessão da aposentadoria. Ou seja, se os trabalhadores exerceram atividades com exposição a matérias tóxicos, que colocam em risco a saúde do trabalhador, após a reforma, esse tempo não poderá ser contabilizado.

Originada em uma ação movida por uma servidora que pedia a inclusão do tempo em que trabalhou como comissionada, contribuindo pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), no cálculo de sua aposentadoria pelo regime próprio dos servidores, a decisão foi tomada pela Segunda Turma do STJ, no dia 24 de fevereiro.

A decisão deve beneficiar em especial os trabalhadores da saúde do setor público, cujo grau de exposição a materiais tóxicos é grande. Mas além deles há outras categorias – a maioria na iniciativa privada – que também são classificadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como insalubres.