É hora de virar o jogo! Servidores aprovam pauta da Campanha Salarial 2022

Atualizado em 26/05/2023

Na noite desta sexta-feira (18/03), cerca de 400 servidores municipais estiveram reunidos através da plataforma Zoom para debater os assuntos que compõem a Campanha Salarial 2022. No total, 39 pontos serão a base para discussão entre a Comissão da Campanha Salarial e o Executivo a partir do dia 28 de março quando acontecerá a primeira reunião.

A assembleia foi coordenada pela presidente, Silvana Piroli com a organização do secretário-geral, Valderês Fernando Leite e dos diretores, Marcelo dos Santos, Alvoni Prux dos Passos e Cristiano Cardoso. A instrumentalização sobre os índices econômicos no Brasil e município foi feita pela técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) , Anelise Manganelli.

Diante do cenário que aponta a arrecadação e os investimentos realizados pelo Município, sendo que o resultado orçamentário da Prefeitura de Caxias do Sul em 2021 foi superavitário em R$ 40,9 milhões.  Percebe-se a possibilidade de investimento em melhores condições de trabalho e ampliação do quadro funcional,  a especialista traçou comparativos entre a população e o número de servidores entre 2014 e 2021, evidenciando uma redução  de 12,9% de profissionais no período. Veja a apresentação completa AQUI.

A Comissão de negociação da Campanha Salarial, responsável por acompanhar as reuniões com o Executivo ficou composta por:
Titular – Elielson Aliardi – Saúde
Suplente – Carla Gonzaga – Saúde

Titular –Rita Paz de Faria – SMED
Suplente –Saulo Velasco – SMED

Titular -Silvia Castilhos dos Reis – Aposentada
Suplente -Eunice Oliveira – Aposentada

Titular -Lucimar Carnizella – Guarda Municipal
Suplente -Ivo Rauber – Guarda Municipal

Com a participação dos servidores, a pauta foi debatida pelos presentes que puderam realizar as suas manifestações resultando em 39 itens. Confira:

CAMPANHA SALARIAL 2022

1. Recompor os salários dos servidores: Trimestralidade com base na média dos índices de IGP-M da FGV, IPC/FIPE e IPC/IEPE sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos.

2. Encaminhar à Câmara de Vereadores, projeto de lei que autoriza reposição trimestral da inflação, pela média dos índices IGP-M da FGV, IPC/FIPE e IPC/IEPE, sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos como política salarial.

3. Repassar 3,14% referente à diferença entre a média dos índices de 2021 (IGP-M da FGV, IPC/FIPE e IPC/IEPE) e o IPCA.

4. Recompor o salário em 3% a título de aumento acima da inflação.

5. Encaminhar para a Câmara de Vereadores proposta que acabe com as distorções da Lei Complementar 409/2012 e suas correlatas nas Autarquias e Fundação.

6. Ampliar a carga horária de 20h para 30h nos cargos criados pela LC 409/2012, em que haja necessidade do serviço com a correspondente remuneração. Esta deve ser uma opção da administração e do servidor.

7. Encaminhar o Plano de Carreira para todos os servidores.

8. Compensar perda salarial de 3% causada pelo aumento da alíquota do FAPS, que entrou em vigor em novembro de 2020.

9. Construir uma forma de incorporação de parcelas de caráter temporário, conforme tempo de contribuição do FAPS, para os que já contribuíram.

10. Nomear profissionais concursados para todas as áreas que apresentam falta de servidores (nas vagas reais), de acordo com o recomendado pelos Órgãos Profissionais e a necessidade de atendimento às demandas da população.

11. Cumprir o tema 942 do STF (contagem do tempo para quem trabalhou em locais insalubres e perigosos).

12. Municipalizar as UPAS.

13. Planejar o atendimento do Ensino Fundamental, a partir dos 4 anos, na Rede Pública Municipal, para um atendimento de qualidade.

14. Fim das terceirizações e das gestões compartilhadas no serviço público, as quais, além da precarização do trabalho, trazem prejuízo econômico ao IPAM-Saúde, ao FAPS e ao município.

15 Retomar o pagamento mensal das Licenças-prêmio compensadas em 100 para o magistério e 100 para as demais secretarias.

16. Equiparar o pagamento do auxílio-alimentação no mesmo valor pago pela Câmara de Vereadores. Segundo consta na tabela salarial a Prefeitura Municipal paga R$728,14 e a Câmara Municipal de Vereadores paga R$ 809,60. Ampliar de 22 dias para 26 dias o auxílio-alimentação.

17. Melhorar as condições de trabalho: infraestrutura adequada, fornecimento de EPIs, tablets a ACSs e ACEs, calçado impermeável para ACSs e ACEs, notebook aos professores, ergonometria, equipamentos adaptados, reformas das instalações, mobiliário, locais adequados, veículos, materiais e manutenção dos equipamentos.

18. Criar grupo de trabalho composto por representantes do IPAM, da Administração Direta, Autarquias e Fundação e do SINDISERV, para acompanhar as condições de trabalho, visando especialmente o desenvolvimento de uma política pública voltada à prevenção de doenças e ao cuidado dos servidores.

19. Apresentar um calendário por parte da Administração Direta para pagamento do passivo das contribuições patronais incidentes sobre os servidores desvinculados do IPAM -Saúde.

20. Regulamentar no Município a Lei Federal 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

21. Reenquadrar, no Padrão 7 da Lei 2266/76, a Guarda Municipal.

22. Criar a Gratificação por Responsabilidade Técnica -GRT- aos servidores que desempenham funções técnicas que exigem formação e registro em conselhos.

23. Reenquadrar o cargo de Técnico Agrícola, adequando à realidade do trabalho que hoje desempenham.

24. Mudar a “Gratificação de Periculosidade” para “Gratificação por Risco de Vida” aos servidores da Guarda Civil Municipal.

25. Cumprir o artigo 22, da Lei Federal 3.999/61, que estabelece a equiparação salarial entre médico e cirurgião dentista.

26. Adequar o salário do Agente Comunitário de Saúde e Endemias ao piso dos servidores, nível 1, da Lei Complementar 409/2012.

27. Pagar o incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, direito previsto na Lei Federal 13.342/2016.

28. Manter o SAMAE público, com as atividades sendo realizadas pelos servidores públicos concursados. Não à privatização dos serviços públicos.

29. Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de Educação Básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente. (Meta 17 do PNE).

30. Pagar a Insalubridade de 40% sobre o vencimento para os servidores da saúde em atendimento a Covid19.

31. Pagar o adicional de Risco de Vida de 30% para os fiscais de trânsito e transporte.

32. Conceder Adicional por Periculosidade aos dentistas especialistas em Endodontia do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, que estão diária e permanentemente expostos a raios X.

33. Em caso de Acidente de Trabalho, o pagamento do salário seja realizado com base na média salarial do período imediatamente anterior (3 meses).

34. Cumprir a lei federal 191/2022 para todos os servidores que atuam nas áreas ligadas à saúde e à segurança.

35. Discutir amplamente com a categoria qualquer alteração no sistema de Previdência ou direitos do servidor.

36. Definição de critérios claros e objetivos para realização de remoções, relotações e concessão de adicionais de sobreaviso.

37. Manter a obrigatoriedade do uso de máscara em ambientes fechados enquanto perdurar a pandemia de covid19.

38. Simplificar, informatizar e integrar os sistemas de registros (pedagógicos, FICAI, Secretarias escolares, prontuários de saúde, Assistência Social) e dos demais serviços prestados pelo Município.

39. Aposentadoria especial aos Guardas Municipais aos 55 anos de idade como as demais categorias de segurança pública do Pais pertencentes ao SUSP (Sistema ùnico de Segurança Pública).