Município ajusta pagamento para evitar o Efeito Cascata

Atualizado em 26/05/2023

O Sindiserv, por meio da presidente Silvana Piroli e diretora de Saúde, Maria Lourdes Back de Lima, esteve presente na reunião com os responsáveis das áreas de Recursos Humanos da Prefeitura na tarde desta quinta-feira, 27, que tratou da alteração da base de cálculo de algumas vantagens ao servidores, a fim de se ajustar às determinações do Tribunal de Contas do Estado, evitando a ocorrência do Efeito Cascata nos pagamentos.
A apresentação foi feita pela titular da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística (SMRHL), Daniela Reis e pela gerente responsável pela folha de pagamento, Mara Novello. A aplicação do ajuste será percebida na próxima segunda-feira, dia 31, quando os trabalhadores receberão a folha de pagamento.

Entenda o porquê
Conforme Daniela, esse ajuste se refere à Emenda Constitucional nº 19/98: nova redação ao artigo 37, XIV (proibição do “efeito repicão” ou “efeito cascata). “Desde então, alguns órgãos iniciaram os ajustes nas folhas de pagamento. O Tribunal de Contas do Estado realizou a adequação em 2006 e passou a cobrar que os municípios fizessem o mesmo, até que em 2019, todas as câmaras aderiram”.
Destaca-se que o conhecido Efeito Cascata ocorre quando as vantagens pecuniárias incidem de forma cumulativa, ou seja, o valor do vencimento-base acrescido das verbas incorporadas acaba sendo a base de cálculo para outras vantagens, o que é proibido pela Constituição Federal, já tendo sido matéria pacificada nos Tribunais.
No ano passado, o prefeito Adiló Didomênico esteve reunido com o presidente do TCE para esclarecer a situação de Caxias e tirar algumas dúvidas na parte operacional”, explica.
Contudo, não houve resposta do TCE e em outubro de 2021, a administração iniciou a programação para a adequação. “Independentemente de quem estivesse no governo neste momento, as mudanças aconteceriam”, justifica.

É importante salientar que os servidores que não possuírem avanços, gratificações ou funções gratificadas incorporadas não perceberão quaisquer mudanças na folha de pagamento. Da mesma forma, os trabalhadores que tiveram tais gratificações incorporadas até 25 de março de 2019 perceberão apenas a mudança de nomenclatura na folha de pagamento, sem alteração de valores. Não há mudança também em relação ao adicional noturno, adicional por risco de vida, RTC/RET e horas extras.

Quem perceberá as os efeitos da interrupção do Efeito Cascata?
Os 164 servidores que incorporaram as gratificações entre 25 de março e 13 de novembro de 2019, quando foi publicada a Emenda Constitucional nº 103/2019, que impediu a incorporações de novas FGs. Estes servidores terão sua forma de pagamento ajustadas, de forma que não ocorra mais o efeito cascata, alterando-se assim a base de cálculo de algumas vantagens. Tais alterações já serão feitas neste mês de janeiro. Desde o dia 26 de março de 2019 até hoje foram contabilizadas 582 alterações de avanços.

Sindiserv atuou contra a perda dos servidores em vias de aposentadoria

Importante destacar que a ocorrência do efeito cascata nos pagamentos dos servidores acabou por ocasionar problemas nas aposentadorias, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado não queria confirmar essas aposentadorias, sem a correção da base de cálculo.

No período em que a EC 103/2019 estava em vias de aplicação, o Sindiserv, por meio da assessoria jurídica, liderou diversos movimentos em conjunto com o IPAM no TCE, através da elaboração de inúmeras defesas e recursos administrativos, para reduzir os impactos nocivos aos servidores que já haviam se aposentado pelo Município e estavam incluídos nessa situação. “Na época, o TCE não registrou as aposentadorias que tinham a ocorrência do efeito cascata. Buscamos que a linha de corte fosse em março de 2019 e que não houvesse prejuízos aos aposentados e aos que estão na ativa. O município de Caxias do Sul trabalha com muita lisura nas questões que envolvem as contas e isso auxiliou na argumentação junto ao TCE. Todos os esforços nesse sentido já foram feitos, tivemos que contornar para reduzir os danos”, destaca a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli.
Com esse esforço conjunto, diversas aposentadorias já foram confirmadas. Sobre os servidores que tiveram impacto nos seus vencimentos, a intenção do Sindiserv é buscar uma compensação durante a Campanha Salarial 2022 que terá início em março.

Confira o vídeo elaborado pela comunicação da prefeitura: https://www.youtube.com/watch?v=3DCuZJrQpbE