Mobilização dos servidores públicos derrota Bolsonaro e impede votação da PEC 32 em 2021

Atualizado em 26/05/2023

Servidores e servidoras federais, estaduais e municipais comemoram neste final de ano uma importante vitória em todo o país. A reforma administrativa (PEC 32) não será votada em 2021, após mais de um ano de muita resistência e luta.

A mobilização da CUT, centrais, sindicatos, federações, confederações, com o apoio dos deputados de oposição, impediu que a proposta do presidente Jair Bolsonaro (PL), do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, e do presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL) tivesse votos suficientes para ser colocada em votação no plenário da Câmara.

Vitória da unidade dos servidores das três esferas

Trata-se de uma baita vitória, ainda que parcial, pois eles ainda não desistiram da PEC 32 e a luta para enterrar essa famigerada proposta e em defesa dos serviços públicos deve prosseguir em 2022.

A aproximação do final do ano não interrompeu a ofensiva do governo contra os direitos da população, com cortes de orçamento, congelamento salarial e privatizações, de forma que é necessário manter a atenção para os próximos movimentos. No entanto, levando-se em conta que o recesso do Congresso tem início já no dia 22 e a reforma não está na pauta da semana, pode-se considerar que há chances mínimas de que alguma manobra ainda possa ser feita neste ano.

Ao longo de 2021, a unidade dos servidores e das servidoras das três esferas contra a PEC 32 foi fundamental. Ao invés de cada categoria buscar se salvar e naufragarem todos, a decisão de lutar de forma unida e organizada sob o eixo da retirada ou derrota na íntegra da proposta do governo permitiu agrupar e fortalecer todo o funcionalismo em atos em Brasília e nos estados, além de diversas outras ações de pressão.

Em diversas oportunidades, tanto integrantes do governo quanto integrantes da oposição destacaram que era essa mobilização o que mais dificultava a tramitação da PEC 32 no Congresso.

Dirigentes da CUT-RS destacam mobilização e diálogo com população

Vitalina Gonçalves, secretária-geral

”A Reforma Administrativa foi proposta por Guedes e Bolsonaro como um ataque decisivo contra os serviços públicos, contra as políticas públicas, na lógica privatista e entreguista do governo. Nós, servidores e servidoras públicas cutistas e trabalhadores do serviço público, que fizemos saúde, educação, assistência social, inclusive no meio de uma pandemia, derrotamos Bolsonaro. A PEC 32 não será votada em 2021. Mas nós estaremos atentos. Esse governo está com seus dias contados e as cortinas irão fechar, mas até o último dia estaremos atentos e mobilizados. Fora Bolsonaro! Impeachment já!”

Eleandra Koch, secretária de Meio Ambiente 

“A vitória contra a aprovação da PEC 32 em 2021 foi fruto da capacidade que os servidores e as servidoras públicas tiveram de dialogar com a população a respeito do conteúdo da reforma administrativa, que não é uma reforma e sim a entrega da prestação desses serviços para o mercado. Foi muito importante esse diálogo com a população porque com isso foi possível demonstrar que o que eles querem mesmo é penalizar a população, destruir o SUS, a educação e o serviço público de qualidade. Isso levou o governo a não ter os 308 votos para aprovar essa reforma. O que eles querem é privatizar o serviço público. Seguiremos nessa toada de debate com a população sobre a defesa do serviço público, contra a falácia dos privilégios e pressionando os parlamentares para que não votem nessa reforma. Esse é o sentido de dizer que quem votar, não volta.”

Silvana Piroli, secretária de Movimentos Sociais

“2021 foi um ano de muita luta contra a reforma administrativa. Nossas ações foram intensas e articuladas, promovemos seminários, reuniões, materiais impressos, entre eles o gibi da Família Silva que sintetizou um pouco da maldade que está por trás da PEC 32. Estivemos na mídia por meio de reportagens, na TV, nas rádios, outdoors e em muitos materiais explicativos. Foi uma bela união entre os servidores das três esferas. Estivemos em Brasília, participando dos atos e da pressão nos aeroportos, nos gabinetes dos deputados e em frente ao Anexo II da Câmara. Este resultado é fruto de muita pressão e mostra o quão importante é manter a pressão. Seguimos a luta em 2022.”

Marcelo Carlini, diretor

“Derrotamos Bolsonaro, Guedes e Lira em 2021. Eles não conseguiram votar a PEC 32. Esta vitória é resultado da luta unitária dos servidores pela retirada ou derrota da PEC, sem emendas para ‘perfumar o porco’. A CUT ocupou seu lugar, participou da Frente dos Servidores Públicos no RS, organizou panfletagens, colocou outdoors, avisando os deputados: Se votar contra os serviços públicos, não volta. Em 2022, retornaremos mais fortes, na luta pela derrota definitiva da reforma administrativa, pelo fim do governo Bolsonaro e por reformas profundas para colocarmos o estado brasileiro a serviço da população, revogarmos a EC 95, conquistarmos a recomposição salarial, concursos e nomeações de novos servidores.”

Mara Weber, diretora

“A luta que travamos até agora contra a destruição do serviço público contida na PEC 32 foi uma das maiores da nossa história. Aconteceu em um momento extremamente adverso, pois a pandemia agravou o sempre difícil desafio de mobilizar a categoria e achar formas de nossa mensagem chegar à sociedade. Mas conseguimos!! E isso só foi possível com a unidade que construímos entre servidores federais, estaduais e municipais e com diversos segmentos dos movimentos sociais. A luta não terminou, mas agora será muito mais difícil tentarem aprovar. Por isso, a luta coletiva e a consciência de que o Brasil precisa mais e não menos serviço público venceu. Seguimos alertas e determinados na defesa do serviço público e de um país justo e inclusivo.”

Mobilizações no Rio Grande do Sul

Aqui, a Frente dos Servidores Públicos (FSP-RS), integrada pela CUT-RS, construiu ações próprias e também se engajou nos atos pelo “Fora Bolsonaro”, levando às ruas a pauta do combate à reforma administrativa, ligando a crítica à PEC à necessidade do fim do governo.

Mesmo com a pandemia, milhares de pessoas tomaram as ruas, especialmente em Porto Alegre, seguindo os cuidados necessários com a saúde, manifestando toda a indignação e mostrando a capacidade de mobilização.

Em 18 de agosto, foi realizado um dia nacional de luta com protestos e greves de servidores, como em Caxias do Sul onde os funcionários municipais paralisaram, saíram em caminhada e realizaram um ato na Praça Dante Alighieri.

Houve também vários atos ao longo do ano em cidades do interior gaúcho, na busca por dialogar diretamente com as bases eleitorais de deputados. Em Santa Rosa, Osório, Santa Cruz do Sul e Cachoeira do Sul foram realizados protestos em frente aos escritórios políticos de Osmar Terra (MDB), Alceu Moreira (MDB), Marcelo Moraes (PTB) e Marlon Santos (PDT) contra a PEC 32, avisando que deputado que votar a favor da PEC 32 não será reeleito.

Campanha atingiu milhões de pessoas nas ruas, nas redes sociais e na mídia

Desde que a PEC 32 entrou em pauta, as entidades sindicais realizaram diversas ações de comunicação para dialogar com a população sobre os ataques contidos na reforma e para pressionar deputados e deputadas nos mais diferentes espaços

No início de dezembro, foi colocada nas ruas de diversas cidades do estado a quinta rodada de outdoors contra a reforma administrativa, com um recado direto para os que defendem a reforma: “Deputado, quem vota contra os serviços públicos não volta”.

Além disso, os “outdoors da vergonha”, estamparam, cada um, a foto dos deputados Alceu Moreira (MDB), Giovani Cherini (PL), Marcel Van Hattem (Novo) e Marcelo Moraes (PTB), denunciando que eles votaram, na Comissão Especial da Câmara, “pelo fim dos concursos, pelo apadrinhamento dos cabos eleitorais e a privatização da saúde e educação”.

Campanhas de televisão e rádio também foram realizadas por vários sindicatos, Por exemplo, o Sintrajufe/RS realizou duas grandes campanhas: a primeira ainda em outubro de 2020 e a segunda em junho de 2021. Na primeira, foram produzidos dez vídeos, cada um falando sobre um ponto específico da proposta do governo e sobre seus efeitos para os servidores e servidoras, os serviços públicos e a população em geral. Assista a um dos vídeos!

A estabilidade, os concursos públicos e a subsidiariedade, entre outros temas, foram explicados de forma objetiva para que todos e todas pudessem compreender o que estava em jogo.  A ideia era reforçar a insígnia de que “essa reforma não presta” e de que é preciso lutar por mais e melhores serviços públicos, não menos.

Merece destaque também o gibi lançado em junho pela CUT-RS sobre “o pesadelo da reforma administrativa”. Trata-se de uma revista em quadrinhos com “as desventuras da Família Silva”, produzida pela equipe de comunicação do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), com desenhos do cartunista Fredy Varela. Milhares de exemplares do gibi foram impressos, além de ter sido reproduzido em vários estados.

Pressão nos aeroportos e em Brasília

Enquanto a luta se desenvolvia nos estados, a pressão em Brasília foi se intensificando mês a mês. Foram muitas semanas nas quais os sindicatos enviaram delegações à capital federal para participar dos atos, com manifestações nos aeroportos, conversas nos corredores e gabinetes do Congresso.

Tudo para convencer os deputados de que a reforma é ruim para o povo e que a destruição dos serviços públicos não seria esquecida pelos eleitores. Semana após semana, as entidades sindicais de todo o país estiveram em Brasília e mostraram a força da luta organizada e unificada.

Deputados entenderam que “quem votar não volta”

Toda essa mobilização em tantos espaços diferentes fez efeito: os deputados da base governista ficaram cada vez mais temerosos de que a promessa se cumprisse de quem votasse a favor da reforma não voltaria ao Congresso após as próximas eleições. Aliás, foi o que ocorreu com 50% dos parlamentares gaúchos que votaram a favor da reforma trabalhista.

Os recuos e hesitações, pontuados por crises no governo, adiaram diversas vezes a votação, mesmo que Bolsonaro, Guedes e Lira oferecessem R$ 20 milhões por cada voto favorável.

Ao mesmo tempo, a bancada de oposição mostrou-se aguerrida e cumpriu um papel insubstituível, levantando a voz no Congresso e fortalecendo a luta dos servidores e das servidoras nas ruas e nas redes sociais.

Vários parlamentares da bancada gaúcha se manifestaram contra a proposta, como os deputadas Maria do Rosário (PT) e Fernanda Melchionna (Psol) e os deputados Bohn Gass (PT), Henrique Fontana (PT), Heitor Schuch (PSB), Marcon (PT), Paulo Pimenta (PT), Pompeo de Mattos (PDT) e Afonso Motta (PDT). O ex-presidente Lula (PT) também se posicionou a favor da luta dos servidores, ajudando a fortalecer o combate à PEC 32.

Em 2022, a luta segue mais forte

Para 2022, não há nada garantido. Os ataques aos serviços públicos vão continuar, já que são política de governo, e já está dito que Bolsonaro e Guedes não desistiram da reforma administrativa. Mesmo em ano eleitoral, parecem querer comprar essa briga novamente.

Assim, a luta precisará ser ainda maior, reunindo ainda a defesa do reajuste dos salários, da realização de concursos e da revogação da emenda constitucional 95 (teto de gastos). Além, é claro, de derrotar e enterrar a PEC 32. Para isso, será necessário o esforço de todos. Com unidade e mobilização, podermos alcançar a vitória definitiva.

Créditos da Matéria: CUT-RS