Superavit municipal confirma a possibilidade de recomposição da inflação para o serviço público

Atualizado em 26/05/2023

O resultado consolidado nos dois primeiros quadrimestres do exercício da atual administração municipal apresentado na tarde desta quinta (30/09), em audiência pública, pelo Executivo Municipal à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo da Câmara de Vereadores, revela a possibilidade de repasse da inflação aos trabalhadores municipais bem como a melhora nas condições de trabalho. O resultado aponta uma receita de R$ 113,8 milhões no orçamento do Município de Caxias de Sul

Enquanto isso, desde janeiro até agosto deste ano, a defasagem salarial dos servidores municipais já alcançou o patamar de 10,4%, considerando-se o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M/FGV), o IPC Índice de Preços ao Consumidor (Fipe) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que compõe a Trimestralidade.

Em assembleia da categoria sobre a Campanha Salarial, articulada pelo Sindiserv, a proposição é para que a Administração Municipal encaminhe ao Legislativo um projeto de Lei que faça a recomposição salarial retroativa (2021), em janeiro do próximo ano.

As explicações do Executivo para o não repasse se baseiam na Lei Federal 173/2020, que congela avanços dos servidores, porém, de acordo com a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, o entendimento é que a recomposição inflacionária não significa aumento salarial. “Todos nós percebemos o quanto os preços da cesta básica, combustíveis, gás de cozinha, energia elétrica e outros insumos aumentaram nos últimos meses. Enquanto isso, os trabalhadores municipais permanecem com o mesmo salário, acumulando funções e prestando o melhor serviço possível à população”, salienta.

O Sindicato também defende a movimentação da economia local a partir do repasse. “Não podemos esquecer que os servidores também consomem, logo, quando melhores remunerados, têm mais condições de compra e ajudam a girar a economia”, destaca Silvana.

Quanto à educação onde a aplicação deve ser de 25%, o índice consolidado apresentado foi de 17%, com investimentos na ordem de R$ 266,4 milhões, demonstrando que a estrutura física das escolas não recebeu a atenção que merece. “Muitas escolas estão sediadas em prédios inadequados com remendos e infiltração. Definitivamente a insuficiência na aplicação dos recursos não pode ser comemorada”, finaliza.