Pautas da categoria são debatidas em reunião do Conselho Deliberativo do Sindiserv

Atualizado em 26/05/2023

A reunião do Conselho Deliberativo do Sindiserv realizada na tarde desta quinta-feira (28/10),  conduzida pela presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, com a presença dos diretores, Karina Santos, Olga Neri de Campos Lima, Maria de Lourdes Back de Lima, João Ferreira, Rodrigo Varreira e Valderês Fernando Leite, contou com a participação de 80 delegados sindicais. O encontro aconteceu no formato presencial e online. Confira o resumo das pauta abordadas:

Reforma Administrativa

A presidente do Sindiserv realizou uma explicação sobre a Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional.  Relatório da PEC 32/2020 prevê uma série de ataques ao serviço público, entre elas a seleção simplificada, sem a necessidade de concurso,  contratos temporários de até 10 anos; privatização de todos os serviços, fim de todos os adicionais por tempo de serviço (já para os servidores atuais), inclusive licença-prêmio, avanços e gratificações, avaliação por desempenho que facilita a demissão, contratados em outras modalidades não contribuirão para o FAPS e poderão causar déficit que implicará em alíquotas adicionais aos servidores. “Além de prejudicar os servidores concursados, são situações que favorecem o compadrio, a contratação de pessoas sem conhecimento técnico, apenas por indicações e trocas de favores”, critica.

Regime de Previdência Complementar

A presidente do Conselho Deliberativo do FAPS, Rosângela Dalla Vecchia explicou sobre o Regime Previdenciário Complementar (RPC). A Lei aprovada na Câmara se refere à EC 103/2019 que estabeleceu a Reforma da Previdência e impactará na contribuição dos servidores que ingressarem após a publicação da Lei Municipal. “Havia prazo de dois anos para implementação, sob pena de bloqueio de repasses e empréstimos ao município. Em Caxias do Sul foi feito um grupo de trabalho com representantes de todas as secretarias, FAPS e Sindiserv para construir proposta. A Prefeitura acatou a proposta, porém estabeleceu o valor da alíquota, que ficou em 7,5% (sobre o valor que exceder o teto da Previdência)”, destaca.

Uma Comissão formada a partir do mesmo grupo de trabalho avaliará a entidade que assumirá o RPC, após licitação. O RPC será destinado aos servidores que recebem acima do teto de R$ 6.400,00.

Campanha salarial

Sobre a Campanha Salarial 2021, Silvana salientou que Prefeitura ficou de apresentar propostas referentes à reposição da inflação que já ultrapassa 10%. O contato para agendar a reunião por meio da Secretaria de Recursos Humanos e Logística aconteceu na noite desta quinta-feira e deverá acontecer até 12 de novembro.

Sobre as licenças-prêmio compensadas, Silvana explica que os trabalhadores municipais que solicitaram o benefício até março de 2020 e gozaram férias tiveram seu pedido arquivado . “É uma situação do sistema da Administração, no qual aqueles que estiverem em férias quando do pagamento. Em conversa com o Executivo sugerimos que sejam pagas até dezembro, desde que o servidor não esteja de férias ou licença-prêmio em gozo e faltas. A solicitação foi acatada”, explica.

 PPPs na Educação

A proposta de Parcerias Público Privadas (PPPs) na Educação sugerida pela Administração Municipal em audiência da Comissão de Educação na Câmara de Vereadores é rejeitada pelo Sindiserv. Antes das Parcerias Público Privadas (PPPs) entrarem na discussão é necessário retornar ao mês de dezembro de 2020, quando o governo Cassina encaminhou um projeto que convertia os recursos para a construção da EMEF Laurindo Formolo e dos Planos de Prevenção Contra Incêndios nas escolas (PPCIs) em aquisição de máquinas, sem que o governo atingisse o teto mínimo de 25% em investimentos na educação. Agora, a mesma escola cuja a construção não avançou e os PPCIs das escolas, são utilizados como exemplos de terceirização sob alegação de agilizar o processo.

Conforme a professora e diretora do Sindiserv, Karina Santos que participou da audiência a proposta pode ser utilizada como um mecanismo para beneficiar empresas ‘amigas’ em esquemas de corrupção com recursos públicos. “Se a estrutura física das escolas é tão importante para o governo, porquê a aplicação de recursos (R$ 9 milhões) na aquisição de uniformes agora que estamos no final do ano?”, questiona.

Para a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, as PPPs não resolvem o problema. “A solução é investir no serviço público existente, ampliando, reformando, fazendo manutenção e resolvendo os problemas. Qual é a maior obra de um governo? É prestar um bom serviço à população. Quando ele abre mão disso atesta a sua incapacidade de cumprir com a sua principal função”, explica.

Critérios para escolha de turmas

Sobre os critérios para escolhas de turmas nas escolas municipais, foram observadas muitas contribuições dos delegados presentes. As propostas foram elencadas pela diretora de educação, Olga Neri de Campos Lima e deverão ser apresentadas à Secretaria Municipal de Educação (SMED). O Sindiserv solicitou mais prazo para o encaminhamento das propostas em ofício enviado à SMED.

 Abertura da temporada de verão 2021/2022

No dia 14 de novembro as piscinas do Sindiserv deverão abrir para a temporada 2021/2022, conforme apresentação feita pelo diretor de lazer, João Ferreira. O regulamento para acesso à Sede Campestre pode ser acessado  aqui