Favorecer a terceirização é assumir uma posição em defesa do lucro

Atualizado em 26/05/2023

A proposta apresentada pelo Executivo na última sexta-feira (22/10), durante a audiência pública na Câmara de Vereadores mostra quais caminhos o atual governo está buscando. O favorecimento de lucro e o chamado ‘compadrio’ com a utilização de verbas públicas. Antes das chamadas “Parcerias Público Privadas (PPPs)” entrarem na discussão é necessário retornar ao mês de dezembro de 2020, quando o governo Cassina encaminhou um projeto que convertia os recursos para a construção da EMEF Laurindo Formolo e dos Planos de Prevenção Contra Incêndios nas escolas (PPCIs) em aquisição de máquinas, sem que o governo atingisse o teto mínimo de 25% em investimentos na educação. Agora, a mesma escola cuja a construção não avançou e os PPCIs das escolas, são utilizados como exemplos de terceirização sob alegação de agilizar o processo.

Conforme a professora e diretora do Sindiserv, Karina Santos que participou da audiência a proposta pode ser utilizada como um mecanismo para beneficiar empresas ‘amigas’ em esquemas de corrupção com recursos públicos. “Se a estrutura física das escolas é tão importante para o governo, porquê a aplicação de recursos (R$ 9 milhões) na aquisição de uniformes agora que estamos no final do ano?”, questiona.

Para a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, as PPPs não solucionam o problema. “A solução é investir no serviço público existente, ampliando, reformando, fazendo manutenção e resolvendo os problemas. Qual é a maior obra de um governo? É prestar um bom serviço à população. Quando ele abre mão disso atesta a sua incapacidade de cumprir com a sua principal função”, explica.

Nem econômico, tampouco eficiente

Nas terceirizações, quando algo não vai bem, a culpa pela falha é sempre do ‘parceiro’, basta ver a situação da saúde com o descumprimento de metas que chegou a 40%. “Não será melhor, não será mais econômico e também não será mais eficiente. Os maiores escândalos de corrupção estão nessas formas de executar os serviços, seja pela precarização das relações de trabalho, pelas seguidas ‘necessidades de aumentar o valor da contrapartida do governo para executar o mesmo serviço’ e, quando não interessa mais, abandonam o serviço”, destaca.