Campanha Salarial 2021: Avançam negociações para resolver impasse sobre paralisação dos médicos de 2017

Atualizado em 26/05/2023

Na tarde da última quinta-feira (23/09) o Sindiserv reuniu servidores médicos na sede da entidade para apresentar uma proposta de acordo com o Executivo com o objetivo de resolver um impasse que se estende desde 2017, quando houve a paralisação do setor. O encontro contou com a presença do vice-presidente, Rui Miguel da Silva, do secretário-geral, Valderês Fernando Leite, da assessoria jurídica do Sindiserv, representada pelo advogado Dr. Ricardo Bertoncini, do procurador do município, Tiago Lucchese Scarpetta e da titular da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística (SMRHL), Daniela Reis.

A negociação é uma das reivindicações que compõe a pauta da Campanha Salarial 2021 – (Considerar as faltas dos médicos que aderiram à paralisação de 2017 como justificadas, garantindo os reflexos dessa medida em sua remuneração e tempo de serviço, pois há decisão favorável pela legalidade daquele movimento. Cumpra-se, assim, os artigos: 91, 163, § 4º, 119 e 216, inciso II da Lei Complementar n.º 3673/1991, o Estatuto do Servidor).

A proposta construída com o Executivo prevê um acordo que transforma as FIs em FJs, sem pagamentos retroativos. O termo de acordo será disponibilizado aos médicos pelo Sindiserv, no qual o jurídico da entidade analisará  questões individuais dos servidores. “Serão definidas as regras gerais para um cálculo individual, mas o servidor deverá fazer uma opção: quem estiver com ação judicial para definir estas questões não poderá aderir ao acordo e quem aderir ao acordo, não poderá entrar com uma ação judicial”, explica Bertoncini. O próximo passo será o agendamento para a reunião individual entre os servidores e o jurídico do Sindiserv.