Representante do Conselho Nacional de Saúde fala sobre “Previne Brasil”: “Não apresenta qualidade para a população”

Atualizado em 26/05/2023

A pré-conferência dos profissionais da saúde realizada na noite desta terça-feira (24/08) contou com a participação da Conselheira Nacional de Saúde (CNS), a bióloga sanitarista, Conceição Silva. A atividade, organizada pelo Sindiserv, foi realizada por meio da plataforma Zoom com transmissão pelo YouTube da página da Prefeitura Municipal de Saúde. Dentre as informações importantes prestadas por Conceição, destaca-se a redução progressiva no investimento em saúde em virtude da Emenda Constitucional 95 e agora, soma-se ao programa Previne Brasil com aporte ligado à produção e não à assistência de qualidade.

Conjuntura nacional e internacional

De acordo com os dados apresentados por Conceição, a Emenda Constitucional (EC 95/2016), que congelou os investimentos públicos em saúde e educação representa uma perda acumulada de R$ 20 bi até 2019 com projeção de R$ 700 bi até 2036. “Agora chegamos ao programa “Previne Brasil”, instituído pelo Governo Federal em 2019, que reduz ainda mais os repasses”, adverte.

Mudanças gerais no modelo de financiamento das APS

No novo modelo proposto pelo Previne Brasil leva em consideração a captação empoderada, com percentuais por meio de desempenho, sendo que quem não estiver cadastrado não terá acesso aos serviços ofertados pelo SUS. Atualmente as equipes de saúde da família serão formadas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde. Com a proposta, a equipe será de médico e enfermeiro, com uma carga horária menor que a atual de 40h, que poderá ser de 20 ou 30h. O pagamento será por desempenho, excluindo indicadores que hoje são relevantes, assim como programas importantes à exemplo do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família).

Conselho Nacional de Saúde ações e posições

De acordo com a representante do CNS, não houve transparência na discussão referente aos indicadores, além do programa focar no cuidado e ameaçar os princípios de universalidade e integralidade e, sobretudo, existe a tendência dos municípios que já apresentam dificuldades ficarem com menos recursos.

Avaliação geral  e perspectivas

Novo Modelo de Financiamento da APS e PNAB 2017 não foram aprovados pelo CNS, entre os principais argumentos apresentados por Conceição, está a redução da participação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no programa do Governo. “Todos sabem que os agentes são a porta de entrada da atenção básica. O Previne Brasil limita a atuação desses profissionais apenas para os grupos de risco”, denuncia.

Apresentação APS – CNS – CTAB Previne Brasil

Propostas

Com a participação dos profissionais de saúde, presentes da pré-conferência, foram elencadas as propostas que serão levadas á Conferência Municipal que ocorre nos dias 10 e 11 de setembro no auditório da Faculdade da Serra Gaúcha (FSG). São elas:

1- Garantir os serviços de saúde existentes, mantendo o quadro atual nas equipes sendo médico, enfermeiro, técnicos e agentes de saúde, ASB e odontólogo, território atual com equipes completas e multiprofissionais;

2- Implementar no programa “Pra Vida” possibilidade de duas matrículas, ampliando de 20h para 40h, a atuação dos profissionais odontólogos;

3- Sistema informatizado e unificado que permita o cruzamento de dados para oferta se serviços aos usuários em diversas políticas;

4- Garantir o repasse do incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias;

5- Garantir o deslocamento dos ACSs em suas atividades;

6- Garantir a realização de concursos públicos e nomeações de profissionais;

7- Realizar a adequação física dos consultórios odontológicos,  fornecer os equipamentos necessários para permitir o retorno dos atendimentos eletivos;

8- Necessidade de cuidado com a saúde mental dos profissionais da saúde, garantindo o grau máximo de insalubridade a todos os profissionais de saúde;

9- Implementar CAPS regionais;

10 – Registrar e acompanhar notificações da vigilância epidemiológica decorrente de intoxicação decorrente do uso de agrotóxicos