Servidores apostam em mobilização geral

Atualizado em 26/05/2023

Durante 2h, cerca de 400 servidores municipais de diversos setores estiveram reunidos na assembleia geral da categoria na noite desta quarta-feira (14) para deliberar sobre os rumos que serão tomados diante da falta de valorização dos profissionais. A direção do Sindiserv conduziu a assembleia que foi pautada por assuntos que envolvem a Campanha Salarial 2021, ações jurídicas, Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e calendário de lutas. Conforme a avaliação da presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, a assembleia obteve uma boa participação dos servidores. “Os servidores, em geral, são conscientes, bem informados e dispostos a fazer as transformações necessárias. A assembleia desta quarta-feira, mais uma vez deu provas disso”, afirma.

Campanha Salarial

Sem descartar a possibilidade de anunciar o “Estado de Greve”, situação que é aprovada pelos trabalhadores, alertando aos governantes que a qualquer momento poderão deflagrar uma paralisação total dos serviços, o vice-presidente, Rui Miguel Borges da Silva e o secretário-geral, Valderês Fernando Leite, explicaram como foram as reuniões entre Sindiserv e Administração Municipal. “Nossos encontros resultaram em poucos avanços em relação à pauta de reivindicações. Em um dos poucos pontos em que achamos ter algum encaminhamento, em relação à resolução das distorções causadas pela Lei 409/2014, somos surpreendidos com a sinalização de que o Município contrataria uma assessoria externa, sendo que temos propostas de solução avançadas e profissionais qualificados para isso”, destaca Valderês.

Em relação ao repasse das perdas inflacionárias que já somam mais de 9% no primeiro semestre deste ano, o cenário é ainda mais preocupante e é exatamente neste ponto que a revolta entre servidores mais transparece. “Trimestralidade não é aumento trata-se da recomposição de perdas. Não dá para jogar toda a culpa na Lei 173/2020, porque ela nega o reajuste, o que não é o caso”, explicou o assessor jurídico do Sindiserv, o advogado Ricardo Bertoncini.

Ações jurídicas

Bertoncini destacou os movimentos jurídicos para reduzir as perdas dos servidores. Em relação à Lei 173/2020, já existe uma ação civil pública em tramitação desde o ano passado. “Ainda não há uma sentença. Mesmo que encerremos o ano sem o repasse em relação aos congelamentos dos avanços, a ação está discutindo a necessidade de reposição do período”, destaca.

Outra questão está relacionada à súmula 942, permitindo transformar o tempo especial de contribuição em tempo normal, isso significa que pode aumentar para os homens em 40% e mulheres em 20% o tempo de trabalho e contribuição para quem estiver apto a receber a insalubridade/periculosidade pelo período de desempenho. “Poderá impactar para quem estiver próximo da aposentadoria em relação ao tempo e avanços”, salienta. O jurista afirma que quando chegar no momento oportuno, os servidores serão chamados para avaliar de forma individual. “Será um trabalho de formiguinha, teremos que buscar todos os registros e informações, mas estamos atentos”, salienta.

Propostas de mobilização

As contribuições para as atividades de mobilização partiram de representantes de diversos setores, durante a assembleia, divididas em quatro eixos: proposta de mobilização permanente pela trimestralidade, contra a PEC32, pelas condições de trabalho com direitos e aposentadoria digna.

Ações:

Continuidade às ações judiciais:

– Ações judiciais (Súmula 942; Trimestralidade; Condições de trabalho)

– Reuniões em setores e locais de trabalho, dando ênfase à reunião virtual do dia 23/07;

– Participação em atos e atividades contra a PEC32 (ações de mídia);

– Participação em atividades contra os ataques do governo (dia 24 de julho), pela vacina, trabalho com direitos. Todo dia de pagamento, ação/vigília (30 de julho) em frente à Prefeitura. Procurar vereadores e políticos pedindo apoio às reivindicações;

– Entregar abaixo-assinado ao Prefeito e ao presidente da Câmara sobre a pauta: trimestralidade, contra a PEC32, pelas condições de trabalho com direitos e aposentadoria digna (as assinaturas deverão ser coletadas até o final de julho);

– Panfletagem na Praça Dante Alighieri (dia 21 de julho, com banca) e bairros contra a Reforma Administrativa.

– Deliberar pela paralisação em agosto conforme organização nacional.