Reunião do Conselho dos Servidores do Magistério debate reformas e organização

Atualizado em 26/05/2023

A reunião do Conselho do Magistério realizada na tarde desta sexta-feira (11/06), por meio da plataforma ZOOM, abordou temas importantes como a Campanha Salarial 2021, a EC 103/2019 que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias e afeta servidores públicos e a PEC 32/2020 sobre a Reforma Administrativa.

Importância de divulgar as ações sindicais

A diretora de Educação, Olga Neri De Campos Lima ao dar as boas-vindas aos participantes, ressaltou a importância de divulgar as ações do Sindiserv nos canais de contato dos servidores. “Temos algumas ações como o SindisNews, que é nossa revista eletrônica todas as segundas-feiras, às 18h, com transmissão pelo Facebook e YouTube. Vale a pena participar”, convida.

Campanha Salarial 2021

A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli iniciou o encontro com o relato sobre a reunião com o Executivo realizada na manhã de quinta-feira (10), na qual poucos avanços foram observados. A Comissão da Campanha Salarial deverá reunir-se  no dia 28 de junho com o prefeito municipal para tratar de assuntos que não serão definidos pelos titulares das secretarias envolvidas, mas espera-se uma posição do prefeito que sempre disse ter compromisso com a valorização dos servidores. “Foi instituída uma comissão para equacionar as distorções da Lei 409/2014, além disso tratamos do pagamento de Difícil Acesso para alguns profissionais da educação que têm este direito”, destacou Silvana.

EC 103/2019 – Previdência

A presidente do Conselho do FAPS, Rosângela Dalla Vecchia, falou sobre as mudanças provocadas pela EC 103/2019  que trata da migração para o regime de previdência complementar, conforme a lei do teto de rendimentos estipulado pelo INSS. “É importante que toda e qualquer mudança seja bem pensada. A partir de novembro de 2021, não haverá aposentaria com o valor acima do teto constitucional. Devemos aumentar a nossa mobilização, não queremos discutir outras mudanças desta reforma. Em Porto Alegre tramita um projeto para aumentar para 22% o percentual de contribuição, transferindo a responsabilidade dos servidores públicos”, assinala Rosângela.

Reforma Administrativa

A presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (CONFETAM), Jucélia Vargas realizou uma importante explanação sobre os riscos que a Reforma Administrativa representa para toda a sociedade, que pretende privatizar o estado e precarizar as políticas públicas no atendimento à população. Retiram-se direitos dos servidores e suas condições de trabalho, a fim de diminuir o atendimento à população com educação, saúde, assistência social, etc.

Conforme as explicações de Jucélia, os servidores são “a bola da vez”, de uma política pública que pretende ampliar a lacuna entre os trabalhadores e o Estado. “Nós servidores estamos presenciando toda esse desmonte, pois estamos nas escolas, nas creches, nas UBSs, somos moedas de troca com um Congresso descomprometidos com as políticas públicas. Nossa vida enquanto servidores nunca foi fácil. Os mais jovens deveriam saber o que já aconteceu. Toda a nossa luta pela estabilidade estabilidade, que é uma garantia de poder exercer a profissão sem interferências ou compromisso com os governos, condições de trabalho e organização dos processos seletivos, que antes eram feitos de qualquer jeito”, ressalta.

Ela denuncia  também que todos os fóruns de educação foram extintos com a saída da presidenta Dilma Rousseff, em 2016. “Não tem como falar sobre a Reforma Administrativa sem um histórico de lutas e sem lembrar o que já vivemos no passado. Não tem como ter educação de qualidade sem a valorização, gestão democrática e formação permanente.

A EC 95, foi considerada a PEC da morte,, porque congelou os recursos públicos para saúde, educação, etc. As crianças que nascerem nesse período não tem assegurado um centavo, é preciso a morte de pessoas para que haja recurso para atender os que precisam ser inclusos nestes 20 anos? “, questiona.

Mobilização

Por fim, Silvana solicitou que as mobilizações sejam intensificadas, tanto para barrar a Reforma Administrativa quanto em frente ao Centro Administrativo, dia 30 de junho.