Sindiserv debate pontos da Campanha Salarial 2021 com Executivo

Atualizado em 26/05/2023

Na tarde desta quinta-feira (13), representantes do Sindiserv e da Comissão da Campanha Salarial 2021 estiveram reunidos com o Executivo para debater os 33 pontos que compõem a pauta da categoria. Entre as principais propostas que serão debatidas com a categoria em ato público em caráter de assembleia que será realizado no dia 31 de maio, estão o repasse da trimestralidade de 2021 em 2022, a organização de um grupo para resolver as distorções causadas pela LEI 409/2012, o pagamento de licenças-prêmio compensadas.

Representando o Sindiserv, estiveram reunidos a presidente, Silvana Piroli, o vice-presidente, Rui Miguel da Silva, o secretário-geral, Valderês Fernando Leite e os integrantes da Comissão de Negociações, Paulo Fernando dos Santos Reguly, Carla Gonzaga e Melissa Zorzi Tieppo. Por parte do Executivo, participaram o Chefe de Gabinete, Cristiano Silva, a secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, o secretário de Gestão e Finanças, Maurício Batista, a titular da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística (SMRHL), Daniela Reis e o procurador-geral do Município, Adriano Tacca.

Repasse da trimestralidade

Sob argumentação da Lei Federal 173/2020 que congela salários e benefícios até dezembro de 2021, uma das propostas ventiladas foi a reposição inflacionária do período em 1º de janeiro de 2022. “Continuaremos buscando a recomposição neste ano. Os índices apresentados confirmam a possibilidade de repasse neste ano. Se a administração reconhece o trabalho dos servidores e deseja valorizá-los, basta fazer a recomposição. Porém, caso não ocorra, nossa reivindicação é que seja encaminhado o projeto de Lei à Câmara de Vereadores que possibilite o repasse da inflação no início de 2022”, apontou Silvana.

Licenças-prêmio

O acúmulo de licenças-prêmio compensadas a partir da sanção da Lei 173, está gerando um desconforto entre administração e servidores. A proposta e que a concessão das licenças compensadas contemple os trabalhadores do magistério em 2021, em razão da verba destinada pelo Fundeb. Atualmente existem 421 solicitações pendentes no Magistério e 705 nas demais secretarias.

Grupo de Trabalho para discussão das distorções da Lei 409

Na última semana, o Executivo compôs um Grupo de Trabalho, do qual o Sindiserv faz parte, para avaliar as distorções da Lei 409/2012 e suas correlatas para, finalmente, conferir a isonomia salarial para oito cargos da administração.

Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias

Boa vontade em repassar o incentivo. Pelo menos foi dessa forma que o Executivo tratou do repasse federal que habitualmente é destinado aos trabalhadores e não foi realizado nos últimos anos. “São trabalhadores com vencimentos mais baixos que atuam na atenção básica, cuidando de famílias inteiras. É justo que recebam o incentivo”, destaca Silvana.

SAMAE

Em relação ao item 24, que solicita a manutenção do SAMAE público, o Executivo afirma que não objetiva a privatização do serviço, desde que a autarquia demonstre capacidade de manter as metas estipuladas pelo marco regulatório do saneamento.

Educação

Os apontamentos da pauta da campanha sobre a educação, receberam retornos quanto aos EPIs, que, de acordo com Daniela Reis foram adquiridos em quantidade suficiente. Ela também relata a compra de 5 mil chrome books para alunos, além de prover recursos para Internet popular para alunos e escolas e desinfecção semanal nas 88 escolas da rede municipio.

Por fim, a administração deverá encaminhar, por escrito, o retorno para todos os itens que compõem a pauta de negociações.