Servidores aprovam pautas da Campanha Salarial 2021

Atualizado em 26/05/2023

Em assembleia da categoria, o Sindiserv reuniu na noite desta quinta-feira (18), 140 servidores e servidoras para debater as reivindicações que compõem a Campanha Salarial 2021. O encontro, conduzido pela presidente, Silvana Piroli, contou também com a apresentação do cenário econômico, por meio da técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Anelise Manganelli. No total, 33 itens foram aprovados por unanimidade e deverão ser encaminhados para debate com o Executivo. “Estamos buscando a qualificação do serviço publico e condições de trabalho para melhorar o atendimento a sociedade. É nosso papel balizar a luta também para toda a classe trabalhadora”, defende Silvana.

Cenário político e econômico

Com a aprovação das PECs 173/2020 e 189/2019, reformas trabalhista, previdenciária e agora administrativa, a promessa do Governo Federal de ampliação de postos de trabalho e redução do deficit nos cofres públicos, não se confirmou e a crise aumentou. O Produto Interno Bruto (PIB) em Caxias do Sul, no ano de 2020, ficou em -8,1%. “A falta de estoque de alimentos, o descontrole do aumento cambial, a falta de políticas para buscar o equilíbrio financeiro impactam diretamente aos trabalhadores”, explica a técnica.

Para pensar: O DIEESE  calcula periodicamente o sobre o valor necessário do salário mínimo, o ideal seria R$ 5.375,05.

Indicadores de Caxias

Em 2020, o município de Caxias do Sul registrou um aumento com as despesas de pessoal em 0,4% e o aumento da receita corrente líquida em 8,4%, muito em razão dos recursos oriundos da Lei Federal 173/2020, que diz respeito ao socorro aos municípios no combate à pandemia. O comprometimento com a folha de pagamento dos servidores no 3º quadrimestre de 2020 foi de 41,99%, quase 10% abaixo do limite prudencial. Confira AQUI a apresentação.

Comissão

Após a aprovação das pautas foi formada a Comissão de Negociação, que neste ano será composta pelos servidores, Paulo Fernando dos Santos Reguly, Carla Gonzaga, Rita Elenice Paz de Faria e Melissa Zorzi Tieppo.

Representantes no CEMACS – Fundeb

Após a votação, foram apresentados os representantes da educação no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CEMACS) do Fundeb. Para a gestão 2021, são os servidores das áreas técnico-administrativas, Douglas Cardoso Gonçalves e suplente Cristiano Cardoso de Almeida e docentes Alvoni Adão Prux dos Passos e suplente Sheila Caroline dos Santos Veadrigo.

Confira as pautas da categoria:

1. A desenfreada aceleração dos preços dos alimentos e combustíveis requer a recomposição salarial para recuperar o poder de compra dos servidores públicos municipais.

1. 2. Recompor os salários dos servidores com, no mínimo, a trimestralidade.

2. Fim das distorções da Lei Complementar 409/2012 e suas correlatas nas Autarquias e Fundações, já que muitos servidores realizam as mesmas atividades e recebem remunerações diferentes.

2.1. Pagar a PAE (Parcela Autônoma Especial) considerando os adicionais de tempo de serviço e avanços de forma a manter a isonomia.

2.2. Pagar o FAPS sobre a parcela e sua incorporação aos vencimentos após 5 anos de contribuição.

2.3. Facultar o recolhimento do atrasado da PAE para o servidor que o requerer.

2.4. Mudar a legislação para os próximos concursos. Carga horária para cargos cuja exigência dos conselhos que regulamentam a profissão seja de 30h. Por exemplo: enfermeiro, psicólogo e assistente social. Na FAS – Fundação de Assistência Social –, os psicólogos e assistentes sociais eram nomeados para 33 horas semanais e estão se aposentando. São substituídos por ervidores de 20 horas. Isso causa imensas dificuldades para o desempenho das funções e a satisfatória prestação de serviço.

3. Encaminhar o Plano de Carreira para todos os servidores.

4. Encaminhar à Câmara de Vereadores, projeto de lei autorizando reposição trimestral da inflação pela média dos índices IGP-M da FGV, IPC/FIPE e IPC/IEPE sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos com ocorre há muitos anos.

5. Compensar perda salarial de 3% causada pelo aumento da alíquota do FAPS, que entrou em vigor em novembro de 2020.

6. Construir uma forma de incorporação de parcelas de caráter temporário conforme tempo de contribuição do FAPS para os que já contribuíram.

7. Fim das terceirizações e das gestões compartilhadas no serviço público, as quais, além da precarização do trabalho, trazem prejuízo econômico ao IPAM-Saúde e ao FAPS.

8. Retomar o pagamento das licenças-prêmio até zerar a lista em espera. Os servidores garantem os serviços essenciais à população. O não pagamento da licença prêmio gera um passivo uma vez que em serviços não há liberação de férias e nem licença em gozo em função da grande demanda.

9. Melhoria nas condições de trabalho nos diversos locais: infraestrutura, fornecimento de EPIs, equipamentos de segurança, equipamentos adaptados ao clima, reformas das instalações, mobiliário, locais adequados, veículos e pessoal suficiente para o atendimento do setor, pagamento de insalubridade nos setores que se enquadram, manutenção dos equipamentos (Equipamentos odontológicos a mais de 1 ano sem manutenção).

10. Criação de grupo de trabalho composto por representantes do IPAM, da Administração Direta, Autarquias e Fundação e do SINDISERV, para acompanhar as condições de trabalho, visando especialmente o desenvolvimento de uma política pública voltada à prevenção de doenças e ao cuidado dos servidores. Este item ganha relevância em tempos de pandemia da Covid19.

11. Apresentar um calendário por parte da Administração Direta para pagamento do passivo das contribuições patronais incidentes sobre os servidores desvinculados do IPAM -Saúde.

12. Auxílio-transporte para os agentes de saúde e endemias, conforme disposto no artigo 9º da Lei Federal nº 11.350, que determina “(…) será concedido indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate a Endemias que realizar despesas com a locomoção para exercício de suas atividades”. Para os ACS do interior, pagar o valor do auxílio transporte urbano para auxiliar no deslocamento.

13. Regulamentar no Município a Lei Federal 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

14. Reenquadrar no padrão 7 da Lei 2266/76 para a Guarda Municipal.

15. Garantir a todos os servidores, em função da pandemia causada pelo Coronavírus, testagem, vacina, cumprimento das escalas de trabalho conforme decretos Estadual e Municipal, fornecimento dos EPIs adequados de acordo com o serviço.

16. Retornar às aulas presenciais com as condições sanitárias, condições de segurança, curva decrescente de contágio, acesso à internet e a equipamentos de informática aos professores e alunos.

17. Criar a Gratificação por Responsabilidade Técnica -GRT- aos servidores que desempenham funções técnicas que exigem formação e registro em conselhos.

18. Reenquadrar o cargo de técnico agrícola, adequando à realidade do trabalho que hoje os mesmos desempenham.

19. Mudar a “gratificação de periculosidade” para “gratificação por risco de vida” aos servidores da Guarda Civil Municipal.

20. Cumprimento do artigo 22 da Lei Federal 3.999/61 que estabelece a equiparação salarial entre médico e cirurgião dentista.

21. Adequar o salário do Agente Comunitário de Saúde e Endemias ao piso dos servidores, nível 1, da Lei Complementar 409/2012.

22. Pagar o incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, direito previsto na Lei Federal 13.342/2016.

23. Possibilitar a ampliação de jornada de 20 horas para 30 horas aos servidores com a respectiva remuneração.

24. Manter o SAMAE público, com as atividades sendo realizados pelos servidores públicos concursados. Não à privatização do SAMAE.

25. Considerar as faltas dos médicos que aderiram à greve de 2017 como justificadas, garantindo os reflexos dessa medida em sua remuneração e tempo de serviço, pois há decisão favorável pela legalidade daquele movimento. Cumpra-se, assim, os artigos: 91, 163, § 4º, 119 e 216, inciso II da Lei Complementar n.º 3673/1991, o Estatuto do Servidor.

26. Insalubridade de 40% sobre o vencimento para os servidores da saúde, ACEs e ACSs em atendimento a covid19.

27. Encaminhar Projeto de Lei Municipal prevendo que cada equipe da Estratégia da Família tenha equipes necessárias ao atendimento à população (com Odontólogos, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e no mínimo 5 Agentes Comunitários de Saúde).

28. Nomeação de profissionais concursados para todas as áreas que apresentam falta de servidores, de acordo com o recomendado pelos Órgãos Profissionais.

29. Concessão de Adicional por Periculosidade aos dentistas especialistas em Endodontia do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, que estão diária e permanentemente expostos aos raios X.

30. Possibilitar a execução do PRA-VIDA CAXIAS com duas matrículas de 20h (Médicos, Enfermeiros e Odontólogos).

31. Cumprimento da Lei Ruth Brilhante no âmbito Municipal.

32. A SMED (e as outras secretarias) deve garantir condições de trabalho adequadas à nova realidade, especialmente no que diz respeito aos equipamentos necessários para elaboração e entrega dos estudos monitorados e para as aulas on line, como notebooks e celulares.

33. Garantir a todos os servidores e servidoras que realizem o trabalho em casa (teletrabalho) enquanto durar a pandemia e não houver a vacinação para tod@s, ou seja, o que puder ser feito em casa, que seja feito em casa. Não há justificativa lógica e nem condições de trabalho e de segurança pra fazermos o contrário.