Pressão sobre os deputados contra a Reforma Administrativa e o desmonte do serviço público

Atualizado em 26/05/2023

É hora de aquecer os tambores para a pressão sobre os deputados federais do Rio Grande do Sul. O atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou o envio do projeto da Reforma Administrativa para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (9/2).

Conforme a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, a reforma ataca os servidores, mas atinge toda a sociedade. Ela afirma que a ideia de retirada da estabilidade dos servidores concursados só tem um objetivo: fazer com que trabalhem em prol de um governo e não para a população. “Os servidores serão acuados e forçados a rezar a cartilha de quem está no poder, quem não seguir, será descartado. Ora, o servidor tem a estabilidade justamente para que possa denunciar situações de inconformidade administrativa sem ter medo de perder o emprego!”, assinala.

A PEC precisa ser avaliada pela CCJ antes de passar por comissão especial que será criada para analisar mérito da proposta de Reforma Administrativa.

Só após passar por estas duas comissões, a PEC será levada a plenário para votação. A aprovação depende de 3/5 dos deputados, em dois turnos de votações. Se o texto for aprovado nas duas casas legislativas sem alterações, ele segue para promulgação. Caso haja alguma mudança substancial, PEC volta para apreciação da casa legislativa de onde saiu.

A era do compadrio e o fim do concurso público

Outro ponto em discussão é a chamada meritocracia, ou seja, a contratação por meio de análise curricular. “Os concursos são a melhor porta de entrada, pois não fazem distinção de raça, cor, credo. É aprovado quem tem as melhores notas, se dedicou e estudou. Quem garante que as contratações não obedecerão argumentos políticos?”, destaca.

Vamos fazer a pressão!

Agora é conosco, vamos pressionar os deputados enviando e-mails para:

dep.afonsohamm@camara.leg.br; dep.afonsomotta@camara.leg.br; dep.alceumoreira@camara.leg.br;
dep.bibonunes@camara.leg.br; dep.bohngass@camara.leg.br; dep.carlosgomes@camara.leg.br;
dep.danieltrzeciak@camara.leg.br; dep.danrleidedeushinterholz@camara.leg.br; dep.darcisioperondi@camara.leg.br; dep.fernandamelchionna@camara.leg.br; dep.giovanicherini@camara.leg.br; dep.giovanifeltes@camara.leg.br; dep.heitorschuch@camara.leg.br;
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