URGENTE! Governo Cassina encaminha Projeto de Lei para terceirizar TODOS os serviços públicos!

Atualizado em 26/05/2023

O Sindiserv faz um alerta aos servidores e à população caxiense  sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC 15/2020), encaminhado pelo governo Cassina que permite a terceirização total dos serviços públicos. O conteúdo do projeto contido no processo nº 105/2020, institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PROMP) no Município de Caxias do Sul. A vereadora Denise Pessôa (PT), solicitou vistas ao projeto que deverá retornar à apreciação do Legislativo na próxima terça-feira. A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, destaca que a proposta significa o fim do serviço público, tornando a população refém de um atendimento pelo qual pagará duplamente e retira do Executivo a única responsabilidade que lhe é confiada: a governança.  “Os vereadores caxienses deverão mostrar discernimento em não aprovar e nós, servidores, que temos também comprometimento com a comunidade lutaremos para isso”, salienta.

O que diz a Lei (Veja AQUI o projeto)

De acordo com o inciso IV do art. 4º, fica autoriza por meio do PROMP a celebração de contratos de parceria público-privada na área de infraestrutura ou demais áreas de interesse da municipalidade, especialmente: I – educação, saúde, cultura e assistência social; II – transporte público, incluído terminais de integração;III – estradas, pontes, viadutos, túneis, e outras obras de mobilidade urbana;IV – saneamento básico;V – iluminação pública;VI – ciência, pesquisa e tecnologia;VII – habitação, urbanismo e meio ambiente; VIII – lazer, esporte e turismo, e IX – infraestrutura de acesso às redes de utilidade pública e às destinadas à utilização pela Administração Pública, inclusive as destinadas a tecnologia da informação e comunicação.

O que significa

Ao falar sobre o programa de terceirização, Silvana é enfática: “o governo Cassina, ao apagar das luzes de seu mandato, entrega um projeto arrasador. Mas acreditamos que os vereadores, nos quais a população confiou seu voto, não permitirão. Neste sentido, conclamamos todos os servidores e servidoras para que conversem com os vereadores para a não aprovação deste projeto. Uma sociedade melhor começa na valorização dos servidores, no respeito aos recursos públicos e no investimento para ampliação dos atendimento à população. Só assim teremos transparência nas despesas do município, fiscalização da gestão pública e boa aplicação de nossos impostos.”, conclui.

Abaixo apresentamos um modelo de texto e os contatos dos vereadores:

Sr(a) Vereador(a)

Solicito que o PLC 15/2020, que prevê a terceirização dos serviços públicos municipais NÃO seja aprovado. Confio em sua responsabilidade para com a nossa cidade e um serviço público de qualidade.

Adiló Didomenico/PSDB

Telefones: (54) 32181644/(54) 98424-7291

Email: adidomenico@camaracaxias.rs.gov.br

Alberto Meneguzzi/PSB

Telefones: (54) 3066-3830/(54) 99185-7934

Email: ameneguzzi@camaracaxias.rs.gov.br

Alceu Thomé/PTB

Telefones: (54) 3066-3981/(54) 99696-8167

Email: athome@camaracaxias.rs.gov.br

Arlindo Bandeira/PP

Telefones: (54) 3218-1659/(54) 99198-6968

Email: abandeira@camaracaxias.rs.gov.br

Chico Guerra/Republicanos

Telefones: (54) 3218-1645/(54) 99705-1920

Email: fguerra@camaracaxias.rs.gov.br

Clovis Xuxa/PTB

Telefones: (54) 3066-3845/(54) 99124-8663

Email: cdoliveira@camaracaxias.rs.gov.br

Denise Pessôa/PT

Telefones: (54) 3218-1613/(54) 99105-3924

Email: denisepessoa@camaracaxias.rs.gov.br

Edi Carlos Pereira de Souza/PSB

Telefones: (54) 3218-1641/(54) 99124-8661

Email: edicarlos@camaracaxias.rs.gov.br

Edson da Rosa/PP

Telefones: (54) 3218-1646/(54) 99197-5747

Email: erosa@camaracaxias.rs.gov.br

Elisandro Fiuza/Republicanos

Telefones: (54) 3218-1628/(54) 9999-84267

Email: efiuza@camaracaxias.rs.gov.br

Felipe Gremelmaier/MDB

Telefones: (54) 3218-1623/(54) 99967-5665

Email: fgremelmaier@camaracaxias.rs.gov.br

Gladis Frizzo/MDB

Telefones: (54) 3066-3892/(54) 99931-4468

Email: gfrizzo@camaracaxias.rs.gov.br

Gustavo Toigo/PDT

Telefones: (54) 3066-3827/(54) 99105-3120

Email: gtoigo@camaracaxias.rs.gov.br

Paula Ioris/PSDB

Telefones: (54) 3066-3819/(54) 99952-3748

Email: poliveira@camaracaxias.rs.gov.br

Paulo Périco/MDB

Telefones: (54) 3066-3858/(54) 99647-7372

Email: pperico@camaracaxias.rs.gov.br

Pedro Rodrigues/PSC

Telefones: (54) 3066-3819/(54) 99966-9677

Email: prodrigues@camaracaxias.rs.gov.br

Rafael Bueno/PDT

Telefones: (54) 3218-1667/(54) 99696-5190

Email: rafaelbueno@camaracaxias.rs.gov.br

Renato Oliveira/PCdoB

Telefones: (54) 3218-1652/(54) 99242-9023

Email: roliveira@camaracaxias.rs.gov.br

Ricardo Daneluz/PDT

Telefones: (54) 3066-3931/(54) 99993-1222

Email: rdaneluz@camaracaxias.rs.gov.br

Rodrigo Beltrão/PSB

Telefones: (54) 3218-1632/(54) 99105-2957

Email: rbeltrao@camaracaxias.rs.gov.br

Tatiane Frizzo/PSDB

Telefones: (54)3218-1654/(54) 99103-4510

Email: tfrizzo@camaracaxias.rs.gov.br

Velocino Uez/PTB

Telefones: (54) 3066-3843/(54) 99705-9973

Email: vuez@camaracaxias.rs.gov.br

Wagner Petrini/PSB

Telefones: (54) 3218-1658/(54) 99168-0947

Email: wpetrini@camaracaxias.rs.gov.br