Sindiserv mobiliza para o Dia Nacional de Lutas contra a Reforma Administrativa e PLC 15/2020

Atualizado em 26/05/2023

O Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (SINDISERV) em conjunto com representantes dos movimentos sociais e de trabalhadores realizou na manhã desta quinta-feira (10), um ato em frente a Câmara Municipal de Vereadores com o objetivo de alertar a população sobre o PLC 15/2020 que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PROMP), visando a terceirização total dos serviços em Caxias do Sul e os desmontes da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) integrando as ações do Dia Nacional de Lutas.

A movimentação iniciou com a fala da presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, que destacou as articulações realizadas pela entidade para barrar o PLC15/2020. Ela lembrou que as grandes obras realizadas pelo município, a exemplo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), foram feitas com o investimento dos contribuintes e, agora, o PROMP, combinado com a Lei Geral do Saneamento, prevê que a exploração do serviço possa ser feita pela iniciativa privada. “A população contribui para a construção e agora o governo passa um cheque em branco para uma empresa lucrar com o serviço? Este assunto é sério e é necessário fazer o debate com a sociedade. Não é assim, de forma velada que se aprova uma Lei tão importante”, destaca.

Em seu discurso, Silvana salientou ainda os serviços nos quais é possível fazer o Programa, citando como exemplo os aeroportos. “Quando o investimento é muito alto e pretende beneficiar grupos específicos, que não envolva as áreas de saúde, educação e assistência é possível estudar tais programas, mas sempre com o aval da população e com fiscalização”, assinala.

Neste sentido, os servidores, que são o alvo da reforma administrativa e atuam também como balizadores das ações governamentais, protegidos pelo princípio da estabilidade, são capazes de fazer as denúncias e o alerta. “Com a Reforma e o fim dos concursos, os postos de trabalho serão destinados aos amigos do governo, o que não garante a continuidade dos atendimentos e serviços”, reforça o servidor Bruce Marlon, denunciando a gravidade do pacote de medidas.

Novo ato está marcado para dia 15 (terça-feira)

Na terça-feira (15) dia em que se encerra o ano legislativo, o PLC 15/2020 deverá retornar para votação. A categoria com a participação de integrantes dos movimentos sociais e de trabalhadores fará nova mobilização em frente à Câmara, com início às 8h30min. “Será a última sessão do ano, quando o projeto será votado pelos vereadores. Acreditamos que os vereadores não carregarão consigo um legado de destruição do serviço público”, afirma Silvana.

Carreata para o alerta da população

Na tarde de quarta-feira (9/12), o Sindiserv promoveu também uma carreata contra o PLC 15/2020 com o objetivo de alertar a população sobre a amplitude do Projeto que poderá terceirizar todos os serviços públicos. Os participantes percorreram um trecho da área central de Caxias do Sul, encerrando o protesto no pátio do Centro Administrativo Municipal.